TJSC - 5051571-30.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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02/06/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/05/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Recurso Especial sobrestado
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10/05/2024 06:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/03/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 17:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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05/02/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/01/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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11/01/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/01/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/01/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/12/2023 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051571-30.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva APELADO: EDGAR MARCELO DONADUZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
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10/11/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/11/2023 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/11/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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03/11/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/11/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/10/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 04:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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25/10/2023 04:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 15:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051571-30.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: EDGAR MARCELO DONADUZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
06/10/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
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21/09/2023 09:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2023 16:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/09/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
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17/08/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2023 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/08/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/08/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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07/08/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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04/08/2023 16:36
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
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26/06/2023 19:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/05/2023 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/05/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/05/2023 19:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/05/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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05/05/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
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25/04/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 23:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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20/04/2023 23:41
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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05/04/2023 07:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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04/04/2023 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/03/2023 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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22/03/2023 17:21
Despacho
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17/03/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR MARCELO DONADUZZI. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/03/2023 17:14
Distribuído por prevenção - Número: 50617313420218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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