TJSC - 5049312-79.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 13:54
Baixa Definitiva
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04/02/2025 13:32
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
04/02/2025 13:32
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/02/2025 13:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCELO BOING
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31/01/2025 12:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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31/01/2025 12:36
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
11/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127 e 128
-
29/11/2024 05:49
Juntada de Petição
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29/11/2024 05:49
Juntada de Petição
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127 e 128
-
18/11/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/11/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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11/11/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/11/2024 10:43
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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06/11/2024 07:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/09/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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13/09/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 103
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12/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 103 e 104
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22/08/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/08/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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12/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2024 12:53
Recurso Especial - negado seguimento
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08/08/2024 16:16
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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08/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 16:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/07/2024 16:39
Determinada a intimação
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17/07/2024 12:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/06/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/05/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 08:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 546618, Subguia 105217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 72
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29/04/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2024 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 546618, Subguia 105217
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29/04/2024 15:17
Juntada - Guia Gerada - MARCELO BOING - Guia 546618 - R$ 233,96
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 72 e 73
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06/04/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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27/03/2024 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 14:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049312-79.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 115) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARCELO BOING (Representante) ADVOGADO(A): TONEZA CASCAES NETTO (OAB SC010743) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FAGUNDES (OAB SC060657) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC050880) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDERSON PIRES INTERESSADO: DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA INTERESSADO: ALEX LEHMCKUHL BOING INTERESSADO: ALEXANDRE BOING (Representante) INTERESSADO: ALU BOND ESQUADRIAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): ALESSANDRA TAVARES GARCIA INTERESSADO: ALVARO BOING INTERESSADO: BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO: BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO: CARINE BOING (Representante) ADVOGADO(A): ALESSANDRA TAVARES GARCIA INTERESSADO: DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA INTERESSADO: M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO & ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO(A): TONEZA CASCAES NETTO INTERESSADO: AMCC ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI INTERESSADO: CARLA BOING INTERESSADO: IDRIANE MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/03/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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06/03/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
15/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 43
-
14/02/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/02/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/01/2024 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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31/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 13:46
Despacho
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30/01/2024 12:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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29/01/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 43 e 44
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19/12/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/12/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:02
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0501 -> DRI
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14/12/2023 19:03
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501
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14/12/2023 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 15:52
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5049312-79.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARCELO BOING (Representante) ADVOGADO(A): TONEZA CASCAES NETTO (OAB SC010743) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FAGUNDES (OAB SC060657) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC050880) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDERSON PIRES INTERESSADO: DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA INTERESSADO: ALEX LEHMCKUHL BOING INTERESSADO: ALEXANDRE BOING (Representante) INTERESSADO: ALU BOND ESQUADRIAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): ALESSANDRA TAVARES GARCIA INTERESSADO: ALVARO BOING INTERESSADO: BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO: BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO: CARINE BOING (Representante) ADVOGADO(A): ALESSANDRA TAVARES GARCIA INTERESSADO: DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA INTERESSADO: M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO & ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO(A): TONEZA CASCAES NETTO INTERESSADO: AMCC ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI INTERESSADO: CARLA BOING INTERESSADO: IDRIANE MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/11/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/11/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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14/11/2023 15:49
Remetidos os Autos - GPUB0501 -> GPUB0503
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24/10/2023 15:52
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501
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24/10/2023 14:22
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049312-79.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARCELO BOING (Representante) ADVOGADO(A): TONEZA CASCAES NETTO (OAB SC010743) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FAGUNDES (OAB SC060657) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC050880) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDERSON PIRES INTERESSADO: DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA INTERESSADO: ALEX LEHMCKUHL BOING INTERESSADO: ALEXANDRE BOING (Representante) INTERESSADO: ALU BOND ESQUADRIAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): ALESSANDRA TAVARES GARCIA INTERESSADO: ALVARO BOING INTERESSADO: BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO: BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO: CARINE BOING (Representante) ADVOGADO(A): ALESSANDRA TAVARES GARCIA INTERESSADO: DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA INTERESSADO: M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO & ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO(A): TONEZA CASCAES NETTO INTERESSADO: AMCC ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI INTERESSADO: CARLA BOING INTERESSADO: IDRIANE MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
06/10/2023 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
06/10/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/10/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
19/09/2023 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
-
15/09/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/09/2023 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/08/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/07/2023 08:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
-
27/07/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 08:57
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
03/11/2022 16:27
Juntada de Petição
-
03/11/2021 11:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
02/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/10/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/09/2021 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/09/2021 20:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
27/09/2021 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2021 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 20:59
Despacho
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10/09/2021 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/09/2021). Guia: 2260064 Situação: Baixado.
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10/09/2021 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO BOING. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/09/2021 18:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 356, 340 do processo originário.Número: 50442644220218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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