TJSC - 5064846-63.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 10:30
Baixa Definitiva
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26/09/2024 16:07
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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26/09/2024 16:07
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/09/2024 16:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUZZA & SOUZA LTDA.
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26/09/2024 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 14/12/2023 10:37:23)
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25/09/2024 13:53
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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25/09/2024 13:45
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
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25/09/2024 13:45
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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20/09/2024 12:18
Recebidos os autos do STJ
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05/06/2024 08:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064846632021824000020240605084746
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05/06/2024 08:45
Juntada de Certidão
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01/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/05/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/05/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/05/2024 18:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/05/2024 16:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/04/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2024 11:16
Juntada de Petição
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16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2024 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/03/2024 19:58
Recurso Especial não admitido
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14/03/2024 13:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/03/2024 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 13:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 483433, Subguia 93988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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01/02/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2024 08:51
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 483435, Subguia 93990
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14/12/2023 10:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 483435, Subguia 93990
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14/12/2023 10:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 483433, Subguia 93988
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14/12/2023 10:34
Juntada - Guia Gerada - LUZZA & SOUZA LTDA. - Guia 483433 - R$ 224,84
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/12/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/12/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 22:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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30/11/2023 22:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 16:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5064846-63.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: LUZZA & SOUZA LTDA.
ADVOGADO(A): GIOVANI WEBBER (OAB PR033138) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/11/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/11/2023 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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19/10/2023 12:47
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064846-63.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: LUZZA & SOUZA LTDA.
ADVOGADO(A): GIOVANI WEBBER (OAB PR033138) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
06/10/2023 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2023 17:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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11/09/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/08/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/08/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 22:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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31/07/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 22:36
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/02/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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12/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2022 14:00
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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10/01/2022 13:59
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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06/12/2021 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/11/2021). Guia: 2684495 Situação: Baixado.
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06/12/2021 09:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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