09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002694-07.2025.8.24.0010/SC RÉU: RODRIGO FREITAS VITORINO SENTENÇA Ante o exposto, CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 6.914,28 (seis mil novecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, contados do vencimento de cada um do(s) título(s) que compõe(m) essa quantia, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário.

Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil1.

Sem custas ou honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive a parte revel, esta através de publicação no diário oficial (art. 346, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
13/08/2025 08:44

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala Contraturno Laércio Trainotti - 13/08/2025 08:30. Refer. Evento 5
13/08/2025 08:43

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 08:29

Juntada de Petição
06/08/2025 08:57

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 07:25

Expedição de ofício - 3 cartas
05/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:55

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Contraturno Laércio Trainotti - 13/08/2025 08:30
08/05/2025 17:46

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
08/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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