02/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5058895-72.2025.8.24.0930/SCRÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 18
29/08/2025 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2025 02:46

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 05:16

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2025 14:20

Determinada a intimação
31/05/2025 02:33

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 10:34

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE / SP261263 - ANDRE PISSOLITO CAMPOS)
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:18

Determinada a intimação
24/04/2025 19:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL RAMPELOTTI. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000039-03.2014.8.24.0025

Bunge Alimentos S/A

Leiser Franco de Moraes

Advogado: Sandra Regina Miranda Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062405-93.2025.8.24.0930

Antonio Bento Prudencio

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2025 03:21

Exibir Processo

Processo nº 5122010-38.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Gilmar Pedro Moscon

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/12/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5015760-64.2025.8.24.0039

Darcy Machado de Oliveira

Matheus Rafael Pereira de Oliveira

Advogado: Valcir Flavio de Freitas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5000817-24.2025.8.24.0045

Elias Pedro da Silva

Brenda da Silva Alves

Advogado: Emily de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/01/2025 13:22

Exibir Processo