05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030119-71.2024.8.24.0033/SCEXEQUENTE: ELISANGELA FABIANA DIAS FLORIOADVOGADO(A): Thiago Vigarani de Figueiredo (OAB SC031067)ADVOGADO(A): Thiago Vigarani de FigueiredoSENTENÇAConsiderando a quitação integral da dívida objeto da presente execução, JULGO EXTINTO o feito ajuizado por ELISANGELA FABIANA DIAS FLORIO contra RYAN VARGAS CARDOSO e MAURILIO NEMESIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo depósito em subconta vinculada ao juízo, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários constantes nos autos.

Caso necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer ou complementar tais informações no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o valor bloqueado maior que o da dívida, devolva-se o excedente aos executados.

O alvará somente será expedido em nome do advogado se este estiver munido de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Da mesma forma, a expedição em favor de sociedade de advogados dependerá de expressa indicação do nome da sociedade na procuração, incluindo sociedades unipessoais.

Revogo todas as medidas constritivas eventualmente adotadas no curso do processo, determinando o imediato acesso pelo Cartório aos sistemas pertinentes para a devida baixa das restrições, tais como protestos, inscrições em cadastros de inadimplentes e demais bloqueios ou indisponibilidades. Sendo o caso, promova-se também a interrupção da pesquisa de ativos financeiros na modalidade "teimosinha" e o imediato desbloqueio de eventuais valores retidos na conta da parte executada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

A intimação será considerada válida quando for enviada ao endereço informado no processo, sendo direcionada à parte integrante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerar-se-á válida a intimação enviada ao endereço indicado nos autos e destinada às partes, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
01/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 17:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 27/07/2025
25/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
03/07/2025 18:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 16:26

Juntada de Petição
09/05/2025 14:51

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2025 14:49

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052867093. Valor transferido: R$ 227,11
14/03/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052867107. Valor transferido: R$ 1.327,83
11/03/2025 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01JC
11/03/2025 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURILIO NEMESIO DOS SANTOS)
11/03/2025 10:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/02/2025 16:31

Remetidos os Autos - IAI01JC -> FNSCONV
27/02/2025 16:31

Decisão interlocutória
12/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:48

Despacho
25/10/2024 07:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007882-43.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 25, 38
20/10/2024 22:31

Juntada de Petição
20/10/2024 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2024 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA FABIANA DIAS FLORIO. Justiça gratuita: Requerida.
20/10/2024 22:27

Distribuído por dependência - Número: 50078824320248240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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