11/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5021822-12.2023.8.24.0033/SC REQUERENTE: LUCIENE RIBEIRO PIECZYKOLAN (Inventariante)ADVOGADO(A): TAMIRES POSSA (OAB SC064233) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas acerca da expedição do formal de partilha (evento 141), devendo adotar as providências necessárias para a averbação do referido documento junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente.
09/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5021822-12.2023.8.24.0033/SCREQUERENTE: LUCIENE RIBEIRO PIECZYKOLAN (Inventariante)ADVOGADO(A): TAMIRES POSSA (OAB SC064233)SENTENÇAAssim, diante da manifestação favorável do Representante do Ministério Público (evento 111, PROMOÇÃO1) e estando presentes os requisitos necessários para a concessão da pretensão formulada, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado no evento 1, INIC1, pp. 4-5 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, e extingo o feito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Custas pelos herdeiros. Considerando a concessão do benefício da gratuidade judiciária (evento 40, DESPADEC1), a exigibilidade de tal verba ficará sobrestada até que demonstrada a alteração de sua situação econômica, no prazo prescricional de 5 anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publicação, resgistro e intimação eletrônicos. Com o trânsito em julgado: Expeça-se formal de partilha para transferência do bem imóvel no percentual de 50% para o cônjugê supérstite (a título de meação) e 10% para cada herdeiro. Insira-se no formal de partilha que foi deferido o direito real de habitação em favor do cônjuge supérstite Luciano Pieczykolan e do herdeiro sob curatela Luciano Pieczykolan Filho.

Após intimem-se as partes para que adotem as providências necessárias para a averbação do formal de partilha perante o Ofício de Registro de Imóveis competente. Cumpridas todas as determinações e ausentes novos requerimentos, arquive-se em definitivo.
05/09/2025 16:46

Juntado(a)
05/09/2025 16:29

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/09/2025 16:23

Juntada de Petição
22/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:59

Determinada a intimação
20/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 18:59

Juntada de Petição
17/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição
07/07/2025 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:47

Juntada de Petição
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/05/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:39

Determinada a intimação
06/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:51

Determinada a intimação
31/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI04CV01 para IAIIJ01)
11/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
11/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:39

Terminativa - Declarada incompetência
10/03/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 71, 69, 70 e 68
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 73
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
12/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:08

Decisão interlocutória
12/04/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL RIBEIRO PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Deferida.
12/04/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA PIECZYKOLAN CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
12/04/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA CRISTINA PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Deferida.
12/04/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIENE RIBEIRO PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Deferida.
12/04/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PIECZYKOLAN FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
12/04/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Deferida.
20/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
19/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:06

Despacho
16/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
15/11/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/11/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/10/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
13/10/2023 06:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
11/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:47

Determinada a intimação
08/09/2023 12:56

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16
05/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 09:24

Determinada a intimação
25/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CYLAE RIBEIRO PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIENE RIBEIRO PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PIECZYKOLAN FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA CRISTINA PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA PIECZYKOLAN CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL RIBEIRO PIECZYKOLAN. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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