17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5132817-83.2024.8.24.0930/SC AUTOR: EDMILSON MOURA PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549)RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO A sentença que julga liminarmente improcedentes os pedidos, assim como a que extingue o feito sem mérito, está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação.

Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida.

ANTE O EXPOSTO: 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se a parte recorrida para responder ao recurso, no prazo de 15 dias (arts. 332, §4º, e 331, § 1º, do CPC). 3) Ato contínuo, remetam-se os autos à Instância Superior.
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5132817-83.2024.8.24.0930/SCAUTOR: EDMILSON MOURA PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549)RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇA(evento 5, DESPADEC1).
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2025 12:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA03)
13/05/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034504620258240000/TJSC
10/05/2025 10:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034504620258240000/TJSC
16/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
15/04/2025 10:13

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
05/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
03/04/2025 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034504620258240000/TJSC
03/04/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2025 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:52

Juntada de Petição
21/03/2025 11:26

Juntada de Petição
18/03/2025 08:48

Juntada de Petição
17/03/2025 08:56

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/03/2025 08:30. Refer. Evento 17
17/03/2025 08:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/03/2025 08:34

Juntada de Petição
14/03/2025 17:56

Juntada de Petição
14/03/2025 15:24

Juntada de Petição
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição
11/03/2025 01:37

Juntada de Petição
07/03/2025 12:22

Juntada de Petição
05/03/2025 16:46

Juntada de Petição - BANCO MASTER S/A (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE)
12/02/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição
30/01/2025 22:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034504620258240000/TJSC
28/01/2025 08:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50034504620258240000/TJSC
22/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 15, 19 e 22
20/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
16/01/2025 17:05

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (PR017245 - MARISSOL JESUS FILLA)
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15, 19, 20 e 22
19/12/2024 10:00

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
19/12/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:11

Decisão interlocutória
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição
12/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16, 21 e 23
10/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:53

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/03/2025 08:30
09/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:53

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA03 para ESTCEJ01)
05/12/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMILSON MOURA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:21

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMILSON MOURA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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