TJSC - 5012640-18.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012640-18.2022.8.24.0039/SCEXECUTADO: FABIANO EDEMIR PEREIRAADVOGADO(A): JOSE SAMUEL NERCOLINI (OAB SC004531)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o feito, conforme petição e relatório de dívidas apresentado pela Fazenda Pública.
Custas pela parte executada somente sobre o valor de débitos adimplidos, havendo isenção de custas sobre o montante cancelado (art. 26, da LEF) e prescrito (art. 921, § 5º, do CPC).
Eventual saldo remanescente do valor depositado em subconta vinculada aos presentes autos deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais.
Após, havendo saldo, devolva-se à parte devedora, expedindo-se o respectivo alvará.
Desde já, autorizo a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida.
Levantem-se eventuais penhoras/constrições.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
05/09/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/09/2025 12:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/09/2025 13:21
Conclusos para decisão
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01/09/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 18:30
Juntada de Certidão
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22/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/10/2023 12:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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11/10/2022 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2022 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2022 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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08/10/2022 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2022 01:38
Decisão interlocutória
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06/10/2022 16:37
Conclusos para decisão
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06/10/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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06/10/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2022 16:02
Juntada de Petição
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29/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 16:26
Juntada de Petição
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29/09/2022 16:19
Juntada de Petição - FABIANO EDEMIR PEREIRA (SC004531 - JOSE SAMUEL NERCOLINI)
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27/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2022 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2022 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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03/08/2022 02:37
Determinada a citação
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30/06/2022 16:26
Conclusos para despacho
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30/06/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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