TJSC - 5002186-18.2023.8.24.0047
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002186-18.2023.8.24.0047/SC EXEQUENTE: PIJURAUTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO KURTH GIOVANELLA (OAB SC058401)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BECKER (OAB SC058399) DESPACHO/DECISÃO I - EXPEÇA-SE alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), observados os dados bancários informados pela parte credora.
II - Verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). III - Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).
IV - Na sequência, intime-se o credor para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se-o que no silêncio presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do feito pelo pagamento, devendo desde logo apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o que for de direito para o prosseguimento da execução.
V - Tudo cumprido, voltem conclusos. -
01/09/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:46
Decisão interlocutória
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25/08/2025 18:31
Juntada de Petição
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26/06/2025 13:02
Conclusos para despacho
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25/06/2025 17:26
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/06/2025 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 14/06/2025
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09/06/2025 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO
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09/06/2025 15:23
Expedição de Mandado - PPVCEMAN
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25/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/03/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2025 08:05
Decisão interlocutória
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11/03/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9900749, Subguia 5131025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,54
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06/03/2025 13:25
Conclusos para despacho
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06/03/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/03/2025 10:56
Link para pagamento - Guia: 9900749, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5131025&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5131025</a>
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04/03/2025 10:55
Juntada - Guia Gerada - PIJURAUTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Guia 9900749 - R$ 118,54
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048853717. Valor transferido: R$ 2.051,01
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12/02/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048853725. Valor transferido: R$ 12,39
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11/02/2025 11:53
Juntada de Petição
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11/02/2025 00:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN
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11/02/2025 00:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER ZIELINSKI)
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11/02/2025 00:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER ZIELINSKI)
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10/02/2025 13:20
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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10/02/2025 13:20
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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13/11/2024 13:01
Remetidos os Autos - PPVUN -> FNSCONV
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08/11/2024 18:49
Decisão interlocutória
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08/11/2024 15:15
Conclusos para despacho
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16/10/2024 11:42
Juntada de Petição
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16/10/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.190,90
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14/10/2024 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tiago Loureiro Andrade em 14/10/2024 18:09:55
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10/10/2024 19:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/10/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/10/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 11:18
Decisão interlocutória
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03/10/2024 12:39
Conclusos para despacho
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01/10/2024 17:30
Juntada de Petição
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01/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2024 08:34
Juntada de Petição
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09/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2024 15:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 26/08/2024
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27/08/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 21:02
Juntada de Certidão
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14/08/2024 09:47
Juntada de Petição
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27/05/2024 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA
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27/05/2024 16:06
Expedição de Mandado - PPVCEMAN
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10/04/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7659813, Subguia 3924270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,71
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09/04/2024 11:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7659813, Subguia 3924270
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09/04/2024 11:52
Juntada - Guia Gerada - PIJURAUTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Guia 7659813 - R$ 76,71
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09/04/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009592317. Valor transferido: R$ 8.340,20
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09/04/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009592333. Valor transferido: R$ 8.247,72
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05/04/2024 01:20
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN
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05/04/2024 01:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER ZIELINSKI)
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05/04/2024 01:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER ZIELINSKI)
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05/04/2024 00:27
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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05/04/2024 00:27
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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01/03/2024 16:37
Remetidos os Autos - PPVUN -> FNSCONV
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12/12/2023 11:36
Decisão interlocutória
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30/11/2023 15:15
Conclusos para despacho
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30/11/2023 08:40
Juntada de Petição
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30/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2023 12:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
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07/11/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO
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06/11/2023 13:48
Expedição de Mandado - PPVCEMAN
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31/10/2023 22:13
Juntada de Petição
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31/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 15:16
Juntada de Petição
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28/10/2023 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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24/10/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6587484, Subguia 3406472 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,00
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13/10/2023 02:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 15:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6587484, Subguia 3406472
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09/10/2023 15:00
Juntada - Guia Gerada - PIJURAUTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Guia 6587484 - R$ 37,00
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 17:02
Decisão interlocutória
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18/09/2023 15:20
Conclusos para decisão
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18/09/2023 13:43
Distribuído por dependência - Número: 50029625220228240047/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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