TJSC - 5000206-72.2017.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB: 047393/SC

CPF *11.***.*48-00

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 041319/SC

CPF *45.***.*19-00

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB: 047580/SC

CPF *65.***.*58-17

Polo Passivo

Partes

MARIO CELSO BITTENCOURT

CPF *97.***.*72-68

MARIA FERNANDA DINIZ COSTA D AVILA BITENCOURT

CPF *26.***.*07-61

RODRIGO DINIZ COSTA D AVILA BITENCOURT

CPF *26.***.*26-06

ELIANA DINIZ COSTA DAVILA BITENCOURT

CPF *19.***.*89-70

RENATO CORRADI

CPF *08.***.*77-49

Advogados

LYDIA DINIZ ALVES PEREIRA

OAB: 027843/SC

CPF *48.***.*88-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 28/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000206-72.2017.8.24.0006/SC EXECUTADO: ELIANA DINIZ COSTA DAVILA BITENCOURTADVOGADO(A): LYDIA DINIZ ALVES PEREIRA ASSINI (OAB SC027843) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO,  para os devidos fins, que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.   CERTIFICO que o processo foi conferido e representa cópia fidedigna, está EM CONFORMIDADE COM  os autos físicos.

    CERTIFICO, ainda, que além dos despachos/decisões/ sentenças/expedientes emitidos pelo próprio Juízo e as petições protocoladas pelas partes, CONSTAM  NOS AUTOS FÍSICOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS passíveis de retirada pela partes.

    HÁ NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ESCRITO NA PASTA DIGITAL PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS.

    Desta forma, ficam as partes intimadas, nos termos da Resolução n. 469/2022 CNJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta) dias: (1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; (2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos; (3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs.

    I e II, e 20, inc.

    III, da Res. n. 469/2022-CNJ).

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, após os prazo disposto na Resolução CNJ n. 469/2022, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

  • 27/08/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10413085, Subguia 5429087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,96

  • 15/05/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/05/2025 16:00

    Link para pagamento - Guia: 10413085, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5429087&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5429087</a>

  • 15/05/2025 16:00

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 10413085 - R$ 18,96

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/04/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/01/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

  • 30/08/2024 17:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/08/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/07/2024 19:57

    Despacho

  • 23/07/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/06/2024 12:22

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 24/06/2024 12:22

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000736420168240006/SC

  • 21/06/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 16:54

    Juntada - Extrato Subconta - 2200606187<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 25/08/2023 10:10

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 24/05/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 10:55

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/03/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 23/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2022 17:14

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2022 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

  • 20/05/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009571300. Valor transferido: R$ 1.000,26

  • 17/05/2022 13:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/05/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2022 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 12:33

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

  • 13/01/2022 14:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE

  • 27/10/2021 15:20

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2021 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2021 12:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO CORRADI - EXCLUÍDA

  • 07/05/2021 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO CORRADI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/10/2020 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2020 05:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "6734.01.99.782400-0" - EPROC: "5000206-72.2017.8.24.0006"

  • 04/10/2020 05:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/06/2020 10:30

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBVH.20.10003565-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/06/2020 10:22

  • 05/06/2020 03:36

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 15/05/2020 00:39

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/04/2020 15:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/04/2020 15:26

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para manifestar-de acerca da petição de fls. 95-96, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

  • 24/01/2019 13:08

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 26/11/2018 17:00

    Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WBVH.18.10013749-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 26/11/2018 16:58

  • 21/11/2018 01:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/11/2018 01:20

    Juntada

  • 21/11/2018 01:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR902173048TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC Destinatário : Renato Corradi Diligência : 14/11/2018

  • 06/11/2018 18:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 06/11/2018 18:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR902173082TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC Destinatário : Mario Celso Bittencourt Diligência : 01/11/2018

  • 06/11/2018 18:20

    Juntada

  • 29/10/2018 18:44

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 29/10/2018 18:43

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR902173065TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC Destinatário : Maria Fernanda Diniz Costa D'Avila Bitencourt Diligência : 25/10/2018

  • 29/10/2018 18:43

    Juntada

  • 29/10/2018 18:43

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 29/10/2018 18:43

    Juntada

  • 29/10/2018 18:43

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR902173051TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC Destinatário : Eliana Diniz Costa Davila Bittencourt Diligência : 25/10/2018

  • 29/10/2018 18:43

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 29/10/2018 18:43

    Juntada

  • 29/10/2018 18:43

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR902173079TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC Destinatário : Rodrigo Diniz Costa D'Avila Bittencourt Diligência : 25/10/2018

  • 09/10/2018 16:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC

  • 09/10/2018 16:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC

  • 09/10/2018 16:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC

  • 09/10/2018 16:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC

  • 09/10/2018 16:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC

  • 09/10/2018 16:00

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/10/2018 15:54

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000673-40.1997.8.24.0006 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Domínio Público

  • 03/10/2018 15:40

    Juntada de documento

  • 03/10/2018 15:40

    Juntada

  • 03/10/2018 15:39

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 03/10/2018 15:39

    Juntada

  • 25/09/2018 13:16

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 25/09/2018 12:58

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 17/09/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 15:56

    Decisão interlocutória - SAJ - 1) Promova-se a digitalização da fase de cumprimento, arquivando-se e desapensando-se a fase de conhecimento.2) Considerando o parecer ministerial retro, intime(m)-se o(s) devedor(es) indicados à fl. 02 para efetuar(em) o pa

  • 09/08/2018 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 15:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.10013242-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2017 15:03

  • 20/10/2017 14:02

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2691 Página:

  • 18/10/2017 11:37

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2017 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação popular visando à exigência de indenização para ressarcimento ao erário (art. 523 do CPC).Intime-se a parte exequente para c

  • 13/10/2017 14:36

    Recebidos os autos

  • 13/10/2017 12:51

    Determinado a emenda da inicial - Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação popular visando à exigência de indenização para ressarcimento ao erário (art. 523 do CPC).Intime-se a parte exequente para comprovar o falecimento do co-devedor João C

  • 21/07/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 17:17

    Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0000673-40.1997.8.24.0006

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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