TJSC - 5003859-45.2022.8.24.0091

11/01/2024 12:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

11/01/2024 12:01

Transitado em Julgado

11/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

03/11/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

24/10/2023 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023 09:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/10/2023 11:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

17/10/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023 00:00

Intimação

06/10/2023 15:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 60

31/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2023 11:25

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

22/08/2023 11:25

Juntada de Certidão

22/08/2023 11:24

Alterado o assunto processual - De: Prefeito - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

21/08/2023 17:33

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

21/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 73 do processo originário (03/07/2023). Guia: 5931664 Situação: Baixado.

21/08/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (03/07/2023). Guia: 5931664 Situação: Baixado.

21/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio