TJSC - 0334610-18.2014.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0334610-18.2014.8.24.0023/SC EXEQUENTE: AVILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): MAURO RAINÉRIO GOEDERT (OAB SC023743)EXECUTADO: A E M SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDAADVOGADO(A): FERNANDO LISBOA (OAB SC016258) DESPACHO/DECISÃO 1. A exequente requer a inclusão do sócio no polo passivo em razão da dissolução irregular da sociedade executada. O pedido não merece acolhida. Não há falar em sucessão processual quando persiste a personalidade jurídica - a situação "inapta" perante a Receita Federal não equivale à extinção da sociedade limitada. Nessa direção: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
 
 PESSOA JURÍDICA EXECUTADA QUE CONSTA COMO "INAPTA" NOS CADASTROS DA RECEITA FEDERAL.
 
 SUCESSÃO PROCESSUAL PELO SÓCIO.
 
 IMPOSSIBILIDADE.
 
 SITUAÇÃO CADASTRAL QUE NÃO EQUIVALE À EXTINÇÃO.
 
 INAPLICABILIDADE DO ART. 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
 
 IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA LIDE EXECUTIVA SEM O PROCEDIMENTO PRÓPRIO.
 
 PRECEDENTES DESTA CORTE.
 
 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5056958-72.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
 
 Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-02-2024).
 
 E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
 
 DECISÃO QUE INDEFERE O PLEITO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DA EMPRESA AOS SÓCIOS.
 
 RECURSO DO EXEQUENTE.
 
 EMPRESA INAPTA POR OMISSÃO DE DECLARAÇÕES QUE NÃO SE EQUIPARA À EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
 
 EVENTUAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A SUCESSÃO PROCESSUAL POR SIMPLES PETIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.
 
 NECESSIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
 
 DECISÃO MANTIDA.
 
 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5010358-90.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
 
 Erica Lourenco de Lima Ferreira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 22-02-2024).
 
 Por sua vez, a desconsideração da personalidade jurídica/sucessão de empresas somente poderá ser promovida após contraditório e ampla defesa, em incidente próprio (CPC, art. 795, § 4º).
 
 Cumpre ressaltar, em se tratando de relação comercial e não consumerista, aplica-se a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil.
 
 Nessa hipótese, é indispensável comprovar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para atingir os bens da personalidade jurídica ou do sócio, no caso de pedido inverso. 2.
 
 Assim, indefere-se o pedido retro. 3.
 
 No mais, deverá a parte exequente dizer do prosseguimento do feito quanto a parte executada, indicando bens sujeitos à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
 
 Caso não haja manifestação no prazo assinalado, suspenda-se o processo, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC e, com o decurso do prazo legal, sem nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC), arquive-se o feito e monitore-se o prazo da prescrição intercorrente. 5.
 
 Alerto que a providência de suspensão somente deverá ser aplicada se esses autos ainda não tiverem sido sobrestados com azo no art. 921, III, do CPC.
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                                            04/09/2025 11:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209 
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                                            04/09/2025 11:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 
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                                            02/09/2025 09:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2025 09:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2025 09:30 Decisão interlocutória 
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                                            11/06/2025 22:40 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2025 15:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204 
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                                            03/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 
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                                            24/03/2025 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/03/2025 17:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 08:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198 
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                                            21/02/2025 08:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199 
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                                            20/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199 
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                                            10/02/2025 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/02/2025 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/02/2025 18:49 Decisão interlocutória 
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                                            03/09/2024 18:09 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2024 09:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193 
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                                            18/07/2024 14:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 
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                                            09/07/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/07/2024 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2024 18:04 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            09/05/2024 22:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186 
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                                            23/04/2024 01:30 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187 
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                                            19/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187 
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                                            09/04/2024 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/04/2024 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/04/2024 13:45 Decisão interlocutória 
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                                            19/01/2024 20:41 Conclusos para decisão 
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                                            17/11/2023 14:03 Juntada - Pesquisa P.R.A. - CAMP 
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                                            08/11/2023 16:17 Despacho 
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                                            03/10/2023 17:43 Conclusos para despacho 
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                                            02/10/2023 11:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 
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                                            24/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 
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                                            14/09/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/09/2023 16:56 Decisão interlocutória 
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                                            15/05/2023 18:28 Conclusos para decisão 
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                                            05/05/2023 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173 
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                                            04/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 
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                                            24/04/2023 19:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2023 19:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2023 19:38 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/04/2023 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 
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                                            17/04/2023 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 
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                                            10/04/2023 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            10/04/2023 15:26 Determinada a intimação 
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                                            10/04/2023 14:32 Conclusos para decisão 
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                                            27/03/2023 10:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163 
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                                            26/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 
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                                            16/03/2023 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/03/2023 15:45 Despacho 
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                                            19/10/2022 11:51 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022 
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                                            17/08/2022 13:24 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2022 14:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 
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                                            12/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 
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                                            02/08/2022 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2022 13:27 Determinada a intimação 
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                                            23/05/2022 12:04 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2022 15:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152 
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                                            26/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 
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                                            16/03/2022 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/02/2022 15:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            21/02/2022 10:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 
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                                            18/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148 
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                                            08/02/2022 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2022 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2022 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2022 14:15 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 143 
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                                            04/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143 
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                                            25/01/2022 18:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/01/2022 18:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2022 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/01/2022 18:26 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/01/2022 14:02 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNS03CV 
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                                            20/01/2022 14:02 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A E M SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA) 
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                                            19/01/2022 16:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/01/2022 14:46 Remetidos os Autos - FNS03CV -> FNSCONV 
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                                            11/12/2021 17:18 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:45:31). Refer. Evento 132 
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                                            11/12/2021 17:18 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:45:31). Refer. Evento 131 
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                                            11/12/2021 17:18 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:45:31). Refer. Evento 130 
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                                            02/12/2021 09:23 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNS03CV 
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                                            02/12/2021 09:23 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A E M SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA) 
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                                            01/12/2021 15:21 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/11/2021 12:15 Remetidos os Autos - FNS03CV -> FNSCONV 
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                                            25/11/2021 12:48 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNS03CV 
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                                            25/11/2021 12:48 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A E M SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA) 
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                                            24/11/2021 22:28 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/11/2021 12:10 Remetidos os Autos - FNS03CV -> FNSCONV 
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                                            17/11/2021 17:12 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/11/2021 16:09 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNS03CV 
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                                            16/11/2021 16:09 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A E M SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA) 
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                                            08/11/2021 13:34 Remetidos os Autos - FNS03CV -> FNSCONV 
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                                            23/09/2021 17:56 Determinada a intimação 
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                                            30/07/2021 18:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/07/2021 09:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            25/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            15/07/2021 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2021 18:58 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2021 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            04/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            27/05/2021 18:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            27/05/2021 18:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            25/05/2021 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2021 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2021 19:03 Determinada a intimação 
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                                            22/04/2021 14:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/03/2021 09:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            22/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            12/03/2021 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2021 17:52 Juntada de Certidão 
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                                            22/11/2020 06:10 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            29/10/2020 17:55 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10101988-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2020 17:54 
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                                            21/10/2020 05:02 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0729/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3412 
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                                            19/10/2020 20:01 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0729/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado da dívida para que seja expedida a certidão para fins de inclusão no Serasa. Advogados(s): Mauro 
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                                            19/10/2020 16:39 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado da dívida para que seja expedida a certidão para fins de inclusão no Serasa. 
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                                            30/09/2020 18:22 Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis) 
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                                            13/09/2020 04:22 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            13/09/2020 04:22 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            26/08/2020 11:00 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10095631-9 Tipo da Petição: Petição Data: 26/08/2020 10:48 
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                                            26/08/2020 05:10 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3374 
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                                            26/08/2020 05:10 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3374 
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                                            24/08/2020 20:01 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2020 Teor do ato: Despacho. Determino a expedição de alvará para os dados bancários informados à p. 144, consignando que, em razão da ausência da sociedade de advogados na procuração, presume-se q 
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                                            03/08/2020 18:33 Mero expediente - SAJ - Despacho. Determino a expedição de alvará para os dados bancários informados à p. 144, consignando que, em razão da ausência da sociedade de advogados na procuração, presume-se que os trabalhos não foram realizados por esta, razão 
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                                            01/08/2020 04:50 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            31/07/2020 12:27 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            31/07/2020 10:52 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            30/07/2020 14:42 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2020 10:00 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10086567-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2020 09:58 
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                                            22/07/2020 05:04 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3349 
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                                            20/07/2020 20:03 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito. Advogados(s): Mauro Rainério Goedert (OAB 23743/SC) 
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                                            20/07/2020 12:53 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            20/07/2020 12:16 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito. 
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                                            13/07/2020 22:42 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            28/05/2020 05:09 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3311 Página: 
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                                            26/05/2020 20:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2020 Teor do ato: CERTIFICO que, em consulta ao sistema INFOJUD, constatei que não constam declarações entregues para os períodos informados - três últimos anos. Fica intimada a parte ativa para, 
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                                            26/05/2020 13:46 Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que, em consulta ao sistema INFOJUD, constatei que não constam declarações entregues para os períodos informados - três últimos anos. Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender 
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                                            18/05/2020 21:36 Pesquisa negativa RENAJUD 
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                                            06/05/2020 05:05 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3295 
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                                            04/05/2020 20:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2020 Teor do ato: Fica intimado o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora BacenJud realizada, bem como para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ad 
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                                            04/05/2020 19:03 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora BacenJud realizada, bem como para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            03/04/2020 19:03 Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial 
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                                            05/03/2020 12:59 Concedida a utilização do Bacenjud 
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                                            17/01/2020 15:26 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2020 15:26 Certidão emitida - Genérico 
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                                            02/12/2019 17:55 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2019 10:39 Recebidos os autos 
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                                            10/10/2019 10:38 Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações 
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                                            09/10/2019 15:56 Recebido pelo Distribuidor - SAJ 
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                                            09/10/2019 15:56 Certidão emitida - Certidão - Autuação cumprimento 
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                                            14/08/2019 15:02 Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WFNS.19.10117486-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 14/08/2019 14:53 
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                                            14/08/2019 08:48 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0456/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 
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                                            09/08/2019 20:12 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito - v.g. penhora on line ou expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação -, bem 
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                                            09/08/2019 17:37 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito - v.g. penhora on line ou expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação -, bem como apresentar planilha de cálculo atuali 
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                                            09/08/2019 17:34 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            09/08/2019 17:30 Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída 
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                                            24/05/2019 08:18 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 
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                                            22/05/2019 20:15 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2019 Teor do ato: Decisão. Avoco os autos. I. Revogo o item I do despacho da p. 104. II. Por consequência, determino o cancelamento do incidente processual distribuído sob o n. 0007371-39.2019.8.2 
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                                            22/05/2019 17:10 Decisão interlocutória - SAJ - Decisão. Avoco os autos. I. Revogo o item I do despacho da p. 104. II. Por consequência, determino o cancelamento do incidente processual distribuído sob o n. 0007371-39.2019.8.24.0023. III. Ao Cartório para realizar a evolu 
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                                            20/05/2019 13:24 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            20/05/2019 13:24 Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática 
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                                            20/05/2019 13:23 Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado. 
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                                            17/05/2019 18:00 Recebidos os autos 
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                                            17/05/2019 17:59 Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações 
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                                            17/05/2019 17:32 Recebido pelo Distribuidor - SAJ 
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                                            17/05/2019 17:31 Certidão emitida - Certidão - Autuação cumprimento 
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                                            01/11/2018 08:20 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0673/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 
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                                            30/10/2018 20:10 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0673/2018 Teor do ato: I. Registre-se e autue-se a partir da p. 102 como "Cumprimento de Sentença".II. Intime-se o devedor para que em 15 dias efetue o pagamento da dívida, sob pena da incidência da mu 
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                                            30/10/2018 13:58 Mero expediente - SAJ - I. Registre-se e autue-se a partir da p. 102 como "Cumprimento de Sentença".II. Intime-se o devedor para que em 15 dias efetue o pagamento da dívida, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor executado (art. 523, §1º do 
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                                            19/10/2018 17:02 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2018 10:38 Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WFNS.18.10126524-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 28/09/2018 09:52 
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                                            29/08/2018 08:33 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 
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                                            27/08/2018 20:08 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 702, §8º do CPC acolho parcialmente os embargos monitórios e, em consequência, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, 
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                                            23/08/2018 17:23 Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data. 
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                                            23/08/2018 17:22 Certificado a publicação e registro da sentença 
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                                            23/08/2018 17:22 Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 702, §8º do CPC acolho parcialmente os embargos monitórios e, em consequência, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo some 
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                                            31/10/2017 14:28 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10120740-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 31/10/2017 14:16 
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                                            11/10/2017 14:48 Conclusos para sentença 
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                                            14/09/2017 15:52 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10100801-1 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 14/09/2017 15:39 
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                                            23/08/2017 13:53 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0833/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2653 Página: 
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                                            21/08/2017 19:21 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0833/2017 Teor do ato: Despacho.Intime-se o embargante/requerido para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 77/84.Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Mauro R 
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                                            11/08/2017 18:43 Mero expediente - SAJ - Despacho.Intime-se o embargante/requerido para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 77/84.Após, voltem conclusos para sentença. 
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                                            02/08/2015 22:50 Juntada 
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                                            02/08/2015 22:50 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR380466446TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : A E M Serviços de Terraplanagem Ltda ME 
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                                            28/07/2015 16:32 Conclusos para sentença 
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                                            16/07/2015 02:38 Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.15.10107007-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/07/2015 13:47 
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                                            07/07/2015 13:27 Juntada 
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                                            07/07/2015 13:26 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 2146 Página: 
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                                            03/07/2015 13:15 Juntada 
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                                            03/07/2015 13:14 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos Embargos Monitórios e documentos de fls. 51/61. Advogados(s): Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC 
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                                            16/06/2015 17:20 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável 
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                                            16/06/2015 16:53 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos Embargos Monitórios e documentos de fls. 51/61. 
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                                            16/06/2015 16:50 Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WFNS.15.10063978-4 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 30/04/2015 15:16 
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                                            30/05/2015 22:57 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            15/04/2015 00:02 Juntada 
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                                            15/04/2015 00:02 Juntada de AR - Juntada de AR : AR329651584TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória Destinatário : A E M Serviços de Terraplanagem Ltda ME Diligência : 09/04/2015 
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                                            03/03/2015 15:42 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória 
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                                            23/02/2015 12:19 Juntada 
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                                            23/02/2015 12:18 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 2056 Página: 
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                                            20/02/2015 05:40 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10021002-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/02/2015 10:22 
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                                            19/02/2015 14:47 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR319697122TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - 
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                                            06/02/2015 14:00 Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR319697122TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória Destinatário : A E M Se 
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                                            05/02/2015 03:24 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR319697122TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória Destinatário : A E M Serviços de Terraplanagem Ltda ME 
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                                            05/02/2015 03:24 Juntada 
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                                            09/01/2015 17:37 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória 
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                                            04/12/2014 17:26 Mero expediente - SAJ - Cite-se na forma do art. 1.102-b do CPC, para pagar ou oferecer embargos monitórios, em 15 (quinze) dias. Cumprida a obrigação, a parte ré ficará isenta de custas e honorários advocatícios, que, para o caso de não cumprimento, fixo 
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                                            02/12/2014 12:55 Conclusos para despacho 
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                                            01/12/2014 17:28 Juntada 
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                                            01/12/2014 17:28 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 31/10/2014 através da guia nº 023.5141607-72 no valor de 391,71 
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                                            01/12/2014 17:28 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
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