08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5088866-10.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
03/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:50

Decisão interlocutória
01/09/2025 19:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 15:52

Determinada a intimação
19/08/2025 23:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070730800. Valor transferido: R$ 0,05
09/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070730827. Valor transferido: R$ 2,65
09/07/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070730827. Valor transferido: R$ 947,90
08/07/2025 18:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
08/07/2025 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - (GILDO HOY)
07/07/2025 12:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:53

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/05/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50420422220248240930/SC
15/05/2025 15:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5042042-22.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
07/04/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50420422220248240930/SC
04/04/2025 15:29

Decisão interlocutória
27/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/12/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 68
11/12/2024 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/12/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/12/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 427,30
05/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 42,73
03/12/2024 14:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cleusa Maria Cardoso em 03/12/2024 14:51:16
03/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:10

Decisão interlocutória
29/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50420422220248240930
07/05/2024 09:08

Juntada de Petição - GILDO HOY (SC048493 - CLAUDIMAR JULIANO ROGGIA)
10/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/04/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7614405, Subguia 3901715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 121,87
02/04/2024 14:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7614405, Subguia 3901715
02/04/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7614405 - R$ 121,87
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006900940. Valor transferido: R$ 199,90
18/03/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006900959. Valor transferido: R$ 25,43
15/03/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006900932. Valor transferido: R$ 222,15
13/03/2024 10:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
13/03/2024 10:18

Juntada de Ordem Cumprida - (GILDO HOY)
13/03/2024 10:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/03/2024 19:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:23

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
23/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/10/2023 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 30/10/2023
13/10/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MARLON GOMES VALETE
13/10/2023 12:42

Expedição de Mandado - IAICEMAN
30/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:47

Determinada a citação
13/06/2023 07:13

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5448192, Subguia 2845474 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 151,20
20/04/2023 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5448192, Subguia 2845474
20/04/2023 16:10

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5448192 - R$ 151,20
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 20:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/02/2023 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
22/02/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
22/02/2023 16:52

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/02/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/01/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 17:44

Determinada a citação
28/11/2022 15:48

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4665305, Subguia 2455749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.495,25
23/11/2022 10:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4665305, Subguia 2455749
23/11/2022 10:42

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4665305 - R$ 1.495,25
23/11/2022 10:42

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4665301 - R$ 1.444,33
23/11/2022 10:42

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4665301 - R$ 1.444,33
23/11/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00