TJSC - 0300778-17.2019.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI HELIO GOULART

CPF *02.***.*89-04

ELIANE DA ROCHA

CPF *28.***.*70-55

DOUGLAS GOMES XAVIER

CPF *91.***.*66-64

GABRIEL DA SILVA CAMPOS

CPF *02.***.*81-82

VANESSA LOPES VAZ

CPF *12.***.*10-99

ISAIAS LOPES FERREIRA

CPF *54.***.*58-01

AMARILDO GOMES XAVIER

CPF *90.***.*43-03

ILIANE VAZ DE LIMA XAVIER

CPF *66.***.*71-85

FRANCINILDO PEREIRA DA COSTA

CPF *01.***.*18-60

LUCIANA TEIXEIRA

CPF *85.***.*59-28

JAIME JOSE LUIZ

CPF *21.***.*27-34

ANAIR JULIA PACHECO LUIZ

CPF *90.***.*62-04

JOAO MEDEIROS RODRIGUES

CPF *57.***.*99-68

TANIA REGINA CARDOSO RODRIGUES

CPF *33.***.*02-06

JUCINEY PEREIRA BORGES

CPF *61.***.*18-26

JULIO CESAR LOPES PEREIRA

CPF *12.***.*21-37

JULIO MARCOS

CPF *33.***.*86-06

ISABEL PEREIRA ROSA

CPF *44.***.*90-21

LUIZ CARLOS SOUZA INOCENCIO

CPF *85.***.*51-30

MARIA DAS DORES DE SOUZA TEIXEIRA

CPF *35.***.*66-57

MARILENE FATIMA SBARDELOTTO

CPF *08.***.*64-04

ONIVALDO CONSTANTINO TEIXEIRA

CPF *40.***.*39-00

ROSILEIA BERTAN TEIXEIRA

CPF *17.***.*69-20

PEDRO DE MEDEIROS CARDOSO

CPF *69.***.*77-49

ZORETE MARIA GONCALVES CARDOSO

CPF *26.***.*35-89

VALMOR VIEIRA

CPF *73.***.*22-00

Advogados

CANDIDA DE MORAES FERNANDES

OAB: 054283/SC

CPF *09.***.*17-19

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522 e 523

  • 10/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523

  • 09/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300778-17.2019.8.24.0282/SC REQUERENTE: TANIA REGINA CARDOSO RODRIGUESADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: VALMOR VIEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ZORETE MARIA GONCALVES CARDOSOADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: PEDRO DE MEDEIROS CARDOSOADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ROSILEIA BERTAN TEIXEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ONIVALDO CONSTANTINO TEIXEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: MARILENE FATIMA SBARDELOTTOADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA TEIXEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA INOCENCIOADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ISABEL PEREIRA ROSAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JULIO MARCOSADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JULIO CESAR LOPES PEREIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JUCINEY PEREIRA BORGESADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: AMARILDO GOMES XAVIERADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JOAO MEDEIROS RODRIGUESADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ANAIR JULIA PACHECO LUIZADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JAIME JOSE LUIZADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ISAIAS LOPES FERREIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: VANESSA LOPES VAZADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: LUCIANA TEIXEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: FRANCINILDO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: DOUGLAS GOMES XAVIERADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ELIANE DA ROCHAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: CLAUDINEI HELIO GOULARTADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ILIANE VAZ DE LIMA XAVIERADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, no prazo de 10 (de) dias, a fim de cientificá-la de que a Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal foi informada, pelo Ofício de Registro de Imóveis, acerca da finalização e emissão das matrículas dos imóveis.

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

  • 24/06/2025 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449

  • 23/06/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

  • 23/06/2025 01:09

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 22/06/2025 19:00

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 01:09

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 21/06/2025 01:09

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 19/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485 e 486

  • 17/06/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486

  • 16/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300778-17.2019.8.24.0282/SC REQUERENTE: TANIA REGINA CARDOSO RODRIGUESADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: VALMOR VIEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ZORETE MARIA GONCALVES CARDOSOADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: PEDRO DE MEDEIROS CARDOSOADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ROSILEIA BERTAN TEIXEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ONIVALDO CONSTANTINO TEIXEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: MARILENE FATIMA SBARDELOTTOADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA TEIXEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA INOCENCIOADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ISABEL PEREIRA ROSAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JULIO MARCOSADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JULIO CESAR LOPES PEREIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JUCINEY PEREIRA BORGESADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: AMARILDO GOMES XAVIERADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JOAO MEDEIROS RODRIGUESADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ANAIR JULIA PACHECO LUIZADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: JAIME JOSE LUIZADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ISAIAS LOPES FERREIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: VANESSA LOPES VAZADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: LUCIANA TEIXEIRAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: FRANCINILDO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: DOUGLAS GOMES XAVIERADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ELIANE DA ROCHAADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: CLAUDINEI HELIO GOULARTADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283)REQUERENTE: ILIANE VAZ DE LIMA XAVIERADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) ATO ORDINATÓRIO A fim de cientificar a parte ativa, fica intimada acerca do ofício (evento 458) expedido para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaruna/SC.    

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 09:38

    Expedição de ofício

  • 12/06/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

  • 12/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445 e 446

  • 10/06/2025 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

  • 04/06/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446

  • 02/06/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

  • 02/06/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

  • 02/06/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:39

    Despacho

  • 30/05/2025 07:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 402, 403, 404, 405, 406 e 407

  • 26/05/2025 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

  • 25/05/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

  • 22/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407 e 410

  • 07/05/2025 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

  • 05/05/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

  • 05/05/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:46

    Despacho

  • 29/04/2025 22:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

  • 25/04/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 340

  • 24/04/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371 e 372

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371 e 372

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 340

  • 10/04/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

  • 10/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2025 23:22

    Expedição de ofício

  • 02/04/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

  • 02/04/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 02/04/2025 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:45

    Despacho

  • 01/04/2025 19:25

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 302

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 302

  • 15/03/2025 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

  • 13/03/2025 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 12/03/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

  • 12/03/2025 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:14

    Despacho

  • 11/03/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 263

  • 10/03/2025 19:14

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 263

  • 07/02/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 04/02/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 03/02/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

  • 03/02/2025 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:18

    Despacho

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229

  • 31/01/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170

  • 30/01/2025 20:35

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 19/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199

  • 17/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187,

  • 09/12/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:46

    Expedição de ofício

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 10:18

    Despacho

  • 06/12/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:13

    Alterado o assunto processual

  • 27/11/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 27/11/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 26/11/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:31

    Determinada a intimação

  • 21/11/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 01/10/2024 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 08/08/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 10:33

    Despacho

  • 07/08/2024 06:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 18:41

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/07/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 10/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 26/06/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/06/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/06/2024 20:22

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2024 19:08

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

  • 13/06/2024 20:39

    Despacho

  • 13/06/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 18:59

    Remetido para Unidade de Apoio - (JUU02CV para NJ40LL03)

  • 12/04/2024 14:14

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 12:37

    Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03007781720198240282

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300778-17.2019.8.24.0282/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ISAIAS LOPES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ZORETE MARIA GONCALVES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: VALMOR VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: TANIA REGINA CARDOSO RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ROSILEIA BERTAN TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ONIVALDO CONSTANTINO TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARILENE FATIMA SBARDELOTTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LUIZ CARLOS SOUZA INOCENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LUCIANA TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JULIO CESAR LOPES PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JUCINEY PEREIRA BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JOAO MEDEIROS RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: AMARILDO GOMES XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ISABEL PEREIRA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GABRIEL DA SILVA CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: FRANCINILDO PEREIRA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: DOUGLAS GOMES XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CLAUDINEI HELIO GOULART (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: VANESSA LOPES VAZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: PEDRO DE MEDEIROS CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARIA DAS DORES DE SOUZA TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JULIO MARCOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JAIME JOSE LUIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ILIANE VAZ DE LIMA XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELIANE DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ANAIR JULIA PACHECO LUIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) INTERESSADO: TERCEIROS INTERESSADOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300778-17.2019.8.24.0282/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ISAIAS LOPES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ZORETE MARIA GONCALVES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: VALMOR VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: TANIA REGINA CARDOSO RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ROSILEIA BERTAN TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ONIVALDO CONSTANTINO TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARILENE FATIMA SBARDELOTTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LUIZ CARLOS SOUZA INOCENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LUCIANA TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JULIO CESAR LOPES PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JUCINEY PEREIRA BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JOAO MEDEIROS RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: AMARILDO GOMES XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ISABEL PEREIRA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GABRIEL DA SILVA CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: FRANCINILDO PEREIRA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: DOUGLAS GOMES XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CLAUDINEI HELIO GOULART (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: VANESSA LOPES VAZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: PEDRO DE MEDEIROS CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARIA DAS DORES DE SOUZA TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JULIO MARCOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JAIME JOSE LUIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ILIANE VAZ DE LIMA XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELIANE DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ANAIR JULIA PACHECO LUIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) INTERESSADO: TERCEIROS INTERESSADOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/08/2023 12:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

  • 26/08/2023 11:16

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de NJ40LL01 para JUU02CV)

  • 25/08/2023 10:17

    Determinada a intimação

  • 21/08/2023 22:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 12/06/2023 10:30

    Remetido para Unidade de Apoio - (JUU02CV para NJ40LL01)

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 14/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta

  • 14/04/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/04/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 21:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/03/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/03/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/02/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/12/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/12/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/12/2022 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 057/2022 DF

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:50

    Despacho

  • 20/10/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 16:28

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 17/08/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 14:43

    Despacho

  • 20/07/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:51

    Juntada de Petição

  • 25/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 04/05/2022 23:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.

  • 21/04/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 18/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/02/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:15

    Despacho

  • 19/01/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/11/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2021 16:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 06/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/10/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/09/2021 10:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2021

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2021 02:00:04 com disponibilização efetiva no dia 23/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2021

  • 20/08/2021 13:55

    Intimado em Secretaria

  • 20/08/2021 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2021

  • 20/08/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 13:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC - EXCLUÍDA

  • 21/05/2021 09:59

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 14:57

    Despacho

  • 06/04/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/03/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/02/2021 22:25

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/02/2021 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/02/2021 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/02/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2021 10:52

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 20/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/12/2020 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:39

    Despacho

  • 08/05/2020 09:49

    Juntada de Petição

  • 07/05/2020 15:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/05/2020 12:25

    Juntada de Petição

  • 11/04/2020 01:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/12/2019 11:03

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

  • 06/12/2019 17:41

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: 1. Cadastrem-se os novos procuradores da parte autora, conforme petição de fl. 129; 2. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido para regular processamento do feito, nos te

  • 05/12/2019 16:24

    Mero expediente - SAJ - 1. Cadastrem-se os novos procuradores da parte autora, conforme petição de fl. 129; 2. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido para regular processamento do feito, nos termos do despacho de fls. 125/126.

  • 05/12/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 21:05

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJUU.19.10015841-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2019 20:44

  • 15/08/2019 17:05

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

  • 14/08/2019 18:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2019 Teor do ato: a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado (art. 4.º, I, d

  • 12/08/2019 16:33

    Determinado a emenda da inicial - a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado (art. 4.º, I, da Resol. 08/2014 - CM); b) certidão negativa

  • 31/07/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 14:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 31/07/2019 14:27

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Retificação de Registro de Imóvel para Outros procedimentos de jurisdição voluntária.

  • 30/07/2019 16:40

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Lar Legal

  • 30/07/2019 16:40

    Redistribuição de processo - saída - Lar Legal

  • 30/07/2019 16:38

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 25/07/2019 14:47

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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