18/09/2025 21:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50586653520258240023
05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5104943-65.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LUCINEI FERNANDES FLORADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação do INSS em que se insurge contra o procedimento de cobrança de honorários de execução, argumentando que o prazo de 5 dias para se manifestar sobre o pedido é exíguo e deve ser observado o prazo de 30 dias, por observância ao art. 535 Código de Processo Civil (ev. 55).

Decido.

O procedimento adotado por esta unidade para cobrança dos honorários de execução nos mesmos autos se mostrou malsucedido.

Por isso, como forma de otimizar o trâmite processual para satisfação da verba honorária, sem descuidar,

por outro lado, das garantias asseguradas à Fazenda Pública em juízo, alterou-se o proceder.

Assim, com o trânsito em julgado, eventual execução relativa aos honorários de sucumbência deverá ser feita em autos de execução próprios, isto é, deverá ser objeto de nova ação de execução, nos moldes do artigo 523 do CPC, sendo competente para o processamento esta Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital. Intimem-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:47

Decisão interlocutória
10/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 04:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 04:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:47

Transitado em Julgado
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
16/07/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48.345,48
15/07/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33.216,75
11/07/2024 22:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 11/07/2024 22:35:29
11/07/2024 20:02

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
11/07/2024 19:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/07/2024 13:18

Contadoria - Informação
09/07/2024 11:46

Juntada de Petição
28/06/2024 15:51

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
28/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:31

Juntada de Petição
18/06/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81.347,72
14/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/04/2024 17:48

Expedição de ofício
25/01/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:23

Despacho
23/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)
16/11/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:53

Terminativa - Declarada incompetência
10/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:44

Distribuído por dependência - Número: 03128073720188240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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