03/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
02/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004295-42.2020.8.24.0004/SC AUTOR: ENIO RIBEIROADVOGADO(A): THALES ORIGENES LUZ JUNIOR (OAB SC024764)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)ADVOGADO(A): LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR (OAB SC011792)ADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)RÉU: THIAGO CAMPOS ALTIERIADVOGADO(A): RAFAEL BIF ORTOLAN (OAB SC035319) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento formulado no evento 98, DOC1, da natureza da ação e do teor do art. 5º, LXXIV, da Constituição, para melhor subsidiar a análise do pedido de gratuidade, deverá a parte ré declarar (a) sua profissão, (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar, e juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como, p. ex: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN; (b) a última declaração do imposto de renda; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural, (e) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses; e (f) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica. A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
01/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:00

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
10/02/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
09/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:48

Decisão interlocutória
31/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:28

Decisão interlocutória
20/10/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/10/2023 17:19:49)
20/10/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/10/2023 17:19:48)
20/10/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/10/2023 17:19:46)
20/10/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Decisão interlocutória - 20/10/2023 17:19:44)
03/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2023 23:33

Juntada de Petição - THIAGO CAMPOS ALTIERI (SC035319 - RAFAEL BIF ORTOLAN)
15/02/2023 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 15/02/2023
01/02/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
01/02/2023 16:02

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
26/01/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/01/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4910722, Subguia 2581709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,83
25/01/2023 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4910722, Subguia 2581709
25/01/2023 09:30

Juntada - Guia Gerada - ENIO RIBEIRO - Guia 4910722 - R$ 21,83
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/12/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/10/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
22/08/2022 15:16

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2022 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4037324, Subguia 2151893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
11/08/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2022 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4037324, Subguia 2151893
11/08/2022 15:19

Juntada - Guia Gerada - ENIO RIBEIRO - Guia 4037324 - R$ 32,88
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2022 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO CAMPOS ALTIERI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/03/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
22/02/2022 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
15/12/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2402094, Subguia 1548465 - Boleto pago (1/1) - R$ 685,18
14/12/2021 17:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2402094, Subguia 1548465
14/12/2021 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2402094, Subguia 1354845
11/11/2021 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2402094, Subguia 1354844 - Boleto pago (2/3) - R$ 663,72
01/10/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2402094, Subguia 1354843 - Boleto pago (1/3) - R$ 696,65
30/09/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2021 17:08

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 2402094, Subguias 1354843, 1354844, 1354845
30/09/2021 17:03

Juntada - Guia Gerada - ENIO RIBEIRO - Guia 2402094 - R$ 2.024,09
30/09/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021 09:32

Decisão interlocutória
24/08/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2021 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164141320218240000/TJSC
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 19:00

Determinada a intimação
17/06/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 07:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164141320218240000/TJSC
08/04/2021 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50164141320218240000/TJSC
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/03/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 15:32

Decisão interlocutória
24/09/2020 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/08/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/07/2020 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 19:02

Decisão interlocutória
10/06/2020 07:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 07:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
08/06/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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