05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062932-89.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SALMA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MIRTES MARIA WRONSKI RANSANADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA ZIEHER ERHARTERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: JANICE MASSIGNAMADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ALICE VANDERLINDE MACHADOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Houve o julgamento do Agravo de Instrumento, que estabeleceu que os honorários advocatícios devidos ao Estado de Santa Catarina sejam proporcionalmente reduzidos para 7% (sete por cento) sobre o proveito econômico por ele alcançado, nos termos do art. 90, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se a decisão agravada, com a modificação supra.
02/09/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:47

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50621591120248240000/TJSC
30/06/2025 04:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50621591120248240000/TJSC
13/05/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50621591120248240000/TJSC
10/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50621591120248240000/TJSC
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/10/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
07/10/2024 10:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50621591120248240000/TJSC
03/10/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50621591120248240000/TJSC
03/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125, 124, 128 e 127
03/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/04/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116
21/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:32

Despacho
20/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:31

Não conhecidos os embargos de declaração
23/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/11/2023 15:31

Juntada de Petição
01/11/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/10/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE VANDERLINDE MACHADO. Justiça gratuita: Revogada.
03/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2023 15:56

Expedição de ofício
03/10/2023 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO CARLOS VALLE - EXCLUÍDA
21/08/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/08/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/08/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85
17/08/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/08/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/08/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/08/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/08/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 67, 66, 71 e 70
27/02/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/02/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/02/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/02/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:58

Alterado o assunto processual
21/09/2022 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50450054820228240000/TJSC
21/09/2022 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50450046320228240000/TJSC
21/09/2022 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50450037820228240000/TJSC
19/09/2022 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50450029320228240000/TJSC
23/08/2022 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50450054820228240000/TJSC
23/08/2022 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50450046320228240000/TJSC
23/08/2022 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50450037820228240000/TJSC
23/08/2022 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50450029320228240000/TJSC
11/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
20/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/07/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/07/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:53

Juntado(a)
30/06/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2022 14:27:36)
30/06/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2022 14:27:36)
30/06/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - 30/06/2022 14:27:36)
30/06/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntado(a) - 30/06/2022 14:24:05)
30/06/2022 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2022 14:28:16)
30/06/2022 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 30/06/2022 14:28:16)
29/10/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
11/10/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 15, 14, 13 e 12
12/08/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2021 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/08/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 20:53

Determinada a intimação
11/08/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE VANDERLINDE MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
10/08/2021 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
09/08/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE VANDERLINDE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
09/08/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO CARLOS VALLE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE MASSIGNAM. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZIEHER ERHARTER. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRTES MARIA WRONSKI RANSAN. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALMA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2021 18:34

Distribuído por dependência - Número: 00513307520108240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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