02/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5105663-32.2023.8.24.0023/SCIMPETRANTE: RAFAEL KAUFMANNADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368)ADVOGADO(A): LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE (OAB SC031897)ADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960)SENTENÇADo exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, II e III, do CPC.

Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais, conforme art. 485, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/08/2025 18:11

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
06/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/08/2025 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:02

Despacho
30/07/2025 18:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
11/07/2025 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/04/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:29

Despacho
31/03/2025 21:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
30/01/2025 11:42

Expedição de ofício - 1 carta
30/01/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9344265, Subguia 4988466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,77
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/01/2025 15:30

Link para pagamento - Guia: 9344265, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4988466&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4988466</a>
12/12/2024 04:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9344265, Subguia 4809494
12/12/2024 04:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Link para pagamento - 28/11/2024 15:30:40)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL KAUFMANN - Guia 9344265 - R$ 63,39
28/11/2024 07:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
26/11/2024 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Juntada - Guia Gerada - 26/11/2024 15:48:28)
26/11/2024 15:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9322615, Subguia 4797546
26/11/2024 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 26/11/2024 15:48:33)
26/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 16:13

Juntada de Petição
11/11/2024 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
07/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:38

Despacho
04/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
02/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/09/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:12

Despacho
15/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
06/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/02/2024 23:11

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2024 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE DA SILVA HECK. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7191808, Subguia 3730166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/02/2024 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7191808, Subguia 3730166
31/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:34

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL KAUFMANN - Guia 7191808 - R$ 34,81
30/01/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:19

Decisão interlocutória
30/01/2024 15:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 31 e 40
26/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
22/01/2024 14:39

Juntada de Petição
11/01/2024 17:50

Conclusos para julgamento
10/01/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/01/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/01/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 09:52

Juntada de Petição
13/12/2023 15:13

Juntada de Petição
13/12/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/12/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/12/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/12/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
03/12/2023 09:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/12/2023 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6913478, Subguia 3568409 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
30/11/2023 09:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6913478, Subguia 3568409
29/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:30

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL KAUFMANN - Guia 6913478 - R$ 16,52
28/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2023 17:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6839522, Subguia 3530015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 418,94
20/11/2023 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6839522, Subguia 3530015
17/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:28

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL KAUFMANN - Guia 6839522 - R$ 418,94
17/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
17/11/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 18:35

Decisão interlocutória
14/11/2023 17:52

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
14/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 13:59

Terminativa - Declarada incompetência
14/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6806497, Subguia 3511707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
13/11/2023 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6806497, Subguia 3511707
13/11/2023 16:07

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL KAUFMANN - Guia 6806497 - R$ 281,06
13/11/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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