09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005968-88.2025.8.24.0006/SC EXEQUENTE: DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOS e RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA em face de NILSON ADOLFO ALVES.

Dado prosseguimento ao feito, as partes celebraram acordo, requerendo a homologação judicial e consequente suspensão até cumprimento integral do acordado, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil.

DECIDO Ante o exposto, HOMOLOGO o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídico e, em consequência, declaro SUSPENSA a execução até o cumprimento integral do pacto (CPC, art. 313, II e art. 922).

Os honorários devidos aos advogados dativos e curadores especiais, que atuarem em caráter suplementar às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, serão pagos ao final do processo, conforme disposto na Resolução CM n. 5/2019 (art. 9º, I).

Decorrido o aludido prazo, deverá a parte exequente manifestar-se no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o silêncio importará extinção pela satisfação integral da obrigação.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:51

Juntada de Petição
16/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:04

Determinada a intimação
27/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
03/06/2025 16:05

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
03/06/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50046718520218240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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