05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 18:51

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
05/09/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/09/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:01

Decisão interlocutória
02/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição
01/09/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 21:52

Juntada de Petição
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002562-69.2025.8.24.0520/SC INDICIADO: LUCAS NUNES NEGREIROSADVOGADO(A): IRIANEI SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC019932)ADVOGADO(A): HENRIQUE RIBEIRO BORBA (OAB SC060250) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de LUCAS NUNES NEGREIROS, pela suposta prática, em tese, dos delitos previstos no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 e artigo 180, caput, do Código Penal.

O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento parcial do presente procedimento em razão do cometimento do delito de tráfico de drogas.

Além disso, quanto ao delito de receptação, requereu a certificação dos antecedentes criminais do investigado no estado do Rio Grande do Sul, considerando sua naturalidade, a fim de verificar estarem preenchidos os requisitos previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, para a possibilidade de ofertar o Acordo de Não Persecução Penal em favor do investigado.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

DO ARQUIVAMENTO PARCIAL DO PRESENTE PROCEDIMENTO COM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 Acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir e determino o arquivamento do presente expediente policial, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP e na súmula 524 do STF.

DA CERTIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS EM OUTRO ESTADO Ao Cartório Judicial para que certifiquem-se os antecedentes criminais do indiciado LUCAS NUNES NEGREIROSno Estado do Rio Grande do Sul.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
26/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:43

Determinado o Arquivamento
26/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2025 13:32

Juntada de Petição
12/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 13:04

Juntada de Petição
04/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 17:24

Juntada de Petição
19/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 74,00
13/06/2025 16:03

Juntada de Petição
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:46

Despacho
06/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição
03/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição
31/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:15

Determinada a quebra de sigilo telemático
28/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 15:29

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 13/05/2025 15:00. Refer. Evento 4
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:19

Juntada de Petição
27/05/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 19:41

Juntada de Petição - LUCAS NUNES NEGREIROS (SC019932 - IRIANEI SILVEIRA DE SOUZA)
15/05/2025 16:45

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (LUCAS NUNES NEGREIROS) BNMP: 5002562-69.2025.8.24.0520.17.0005-15 Data do cumprimento: 13/05/2025
15/05/2025 16:30

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (LUCAS NUNES NEGREIROS) BNMP: 5002562-69.2025.8.24.0520.16.0004-07 Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas Dias em monitoramento: 90 Data de validade: 13/
15/05/2025 16:30

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (LUCAS NUNES NEGREIROS) BNMP: 5002562-69.2025.8.24.0520.21.0003-10 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da me
15/05/2025 13:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS045419
15/05/2025 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS NUNES NEGREIROS - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/05/2025 13:45

Juntada de Petição
15/05/2025 13:36

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (LUCAS NUNES NEGREIROS) BNMP: 5002562-69.2025.8.24.0520.18.0002-15 Data do cumprimento: 13/05/2025
15/05/2025 10:57

Juntada de Petição
15/05/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 14
14/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 18:42

Juntada de Petição
13/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/05/2025 17:24

Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/05/2025 17:11

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (LUCAS NUNES NEGREIROS) BNMP: 5002562-69.2025.8.24.0520.05.0001-16
13/05/2025 16:56

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (LUCAS NUNES NEGREIROS) BNMP: EV2025.13.00562565-02 Data da audiência de custódia: 13/05/2025
13/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 16:47

Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 12
13/05/2025 16:47

Homologada a Prisão em Flagrante
13/05/2025 13:03

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (LUCAS NUNES NEGREIROS) BNMP: EV2025.12.00498012-07 Data do fato: 12/05/2025
13/05/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/05/2025 08:02

Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias - 13/05/2025 15:00
12/05/2025 17:58

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002227-11.2023.8.24.0006

Berenice de Souza

Municipio de Barra Velha/Sc

Advogado: Ronivan Picharki

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5004563-89.2023.8.24.0037

Adelir Maria Strapasson Bogoni

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jamila Castillos Ibrahim Soares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5028674-42.2020.8.24.0038

Mefig Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Valdevina Fatima de Lima Klauberg

Advogado: Hermes Henrique Braga

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2020 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5000353-35.2025.8.24.0001

Delurdes Vancini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia da Silva Medeiros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0300957-60.2017.8.24.0139

Uliana Kovalova

Fernando Karan Boabaid

Advogado: Sofia Depin de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2017 13:20

Exibir Processo