05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026825-30.2023.8.24.0038/SC AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO (OAB SP367528)RÉU: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIO ANDRE LINDEMAYER QUADRO JUNIOR (OAB RS093348)RÉU: ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) DESPACHO/DECISÃO 1.

Saneado o processo (evento 68.1) e apresentado o rol de testemunhas (evento 74.1), os autos vieram conclusos. 2. Somente a parte autora arrolou testemunha, ao passo que os réus requereram o depoimento pessoal daquela.

Tais provas já foram deferidas na decisão de saneamento antes indicada. 3.

ANTE O EXPOSTO: 3.1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7-10-2025, às 16 horas (arts. 358-368, CPC), quando serão colhidas as provas acima deferidas.

Fica consignado que: a) a audiência será presencial; b) advogados, partes e testemunhas residentes fora da comarca poderão participar da solenidade por videoconferência, sendo necessário requerimento prévio para disponibilização do link de acesso à sala virtual; c) em caso de audiência híbrida, os advogados que estiverem na situação descrita na letra "b" responsabilizar-se-ão por problemas técnicos que o impeçam de participar da solenidade, que não será cancelada. 3.2. Intime-se a parte autora por carta com AR, advertindo-a da pena de confissão (art. 385, § 1º, CPC), uma vez que prestará depoimento pessoal. 3.3.

Cabe ao advogado da parte interessada informar ou intimar as testemunhas por si arroladas (rol acostado no evento 76.1) acerca do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC), atentando para o seguinte: a) optando por apenas informar, presumir-se-á a desistência de sua inquirição caso ela não compareça (art. 455, § 2º, CPC); b) caso resolvam intimar as testemunhas arroladas, os Drs.

Procuradores deverão fazê-lo por carta com aviso de recebimento.

Ambos (cópia da notificação e AR) deverão ser juntados nos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da solenidade (art. 455, § 1º, CPC), sob pena de igualmente se presumir a desistência (art. 455, § 3º, CPC). 3.4. Serão intimadas por carta com AR, a ser expedida por este juízo, as testemunhas que se encontrarem em alguma das situações descritas no art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. 3.5. Intimem-se os Drs.

Procuradores por meio do sistema Eproc. 3.6.

Fica autorizada a participação na solenidade, por videoconferência, da parte autora e de seus advogados, assim como da ré Associação Seven dos Proprietários dos Veículos Automotores do Brasil e seus advogados, tendo em vista que não residem nesta comarca. O réu Anderson Fernandes dos Santos e seu advogado devem comparecer presencialmente na solenidade. Ficam os interessados cientes de que: 3.6.1. Para participar da audiência por videoconferência, aqueles que reúnem os pressupostos para tanto deverão ter acesso a equipamento tecnológico capaz de transmitir instantaneamente sons e imagens ambientais, tais como computadores e smartphones dotados de microfone e câmera, bem como a disponibilidade técnica de conexão à internet. 3.6.1.1. Em se tratando de computador/laptop, é necessário que possua webcam, microfone e saída de som.

Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, que deverá estar atualizado.

Caso não seja possível, pode ser utilizado o navegador Mozilla Firefox. 3.6.1.2. No caso de smartphone (telefone celular), também se recomenda a utilização do navegador Google Chrome, que deverá estar atualizado.

Caso não seja possível, pode ser utilizado o Mozilla Firefox. 3.6.1.3. Requisitos mínimos de rede: Para acesso à videoconferência de fora da rede do Poder Judiciário, recomenda-se que o participante disponha de link de 2 Mbps exclusivo para realização da videoconferência, não devendo concorrer com outros recursos de acesso à internet. 3.6.2. É de exclusiva responsabilidade das partes assegurar-se que as testemunhas a serem ouvidas e aqueles que participarão da solenidade tenham acesso a equipamentos e conectividade à rede mundial de computadores próprios para o ato, bem assim que sejam evitadas interferências externas de sons durante a realização da audiência. 3.6.3. Aqueles que participarão do ato por videoconferência deverão, com 30 minutos de antecedência, acessar a sala virtual de espera para a realização de testes de compatibilidade.

E ali deverão aguardar o momento de sua participação no ato. 3.6.4. Eventuais dúvidas serão recebidas e dirimidas por meio da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, disponível no endereço http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/. 3.6.5. A videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo link estará disponível na capa do processo e na agenda do Eproc. 3.6.6. Os advogados deverão encaminhar o link — que é o mesmo para todos — para os seus respectivos clientes e/ou testemunhas que residem fora da comarca, desde que comprovado nos autos. 3.6.7. O manual e o vídeo-tutorial para o público externo estão disponibilizados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina1. 3.6.8.

ADVERTÊNCIA: As testemunhas e a parte que prestarão depoimento pessoal não podem estar no mesmo lugar.

Se não for possível realizar a audiência sem a observação desse requisito, a audiência será redesignada.
03/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 12:54

Expedição de ofício - 1 carta
02/09/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 07/10/2025 16:00
02/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:00

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 03:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
04/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:50

Decisão interlocutória
12/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/11/2024 16:50

Juntada de Petição
28/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 11:03

Despacho
09/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
08/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/06/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2024 14:53:40)
07/06/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2024 14:53:37)
07/06/2024 12:20

Juntada de Petição
21/05/2024 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
17/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 17:16

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/04/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:19

Despacho
21/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
20/03/2024 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:06

Decisão interlocutória
19/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
29/01/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2024 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2024 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:30

Despacho
13/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:14

Determinada a intimação
04/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5909861, Subguia 3163092 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
26/07/2023 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5909861, Subguia 3163092
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:13

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 5909861 - R$ 315,87
29/06/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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