02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
01/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
01/09/2025 00:00

Intimação

Divórcio Litigioso Nº 5002543-65.2024.8.24.0078/SCREQUERENTE: HILLARY CARGNIN RECCOADVOGADO(A): RODRIGO LORENZI SANTOS (OAB SC032013)REQUERIDO: ESEQUIEL CARGNIN RECCOADVOGADO(A): PATRICIA MENDES DA SILVA (OAB SC034303)SENTENÇAEm face do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para, nos termos da fundamentação: (a) CONCEDER a guarda unilateral de A.C.C.R. em favor da autora/genitora ; (b) FIXAR as visitas do requerido em relação à filha, nos termos do item 3 da fundamentação, sem prejuízo de que as partes, de comum acordo, ajustem de forma diversa, e (c) CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor da filha no importe de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos, considerando o bruto, incluindo-se férias, 13º salário, adicional noturno, hora extra, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e participação nos lucros da empresa, descontadas as verbas compulsórias (INSS e Imposto de Renda), indenizatórias (ajuda de custo, diárias, cesta alimentação, vale alimentação, dentre outras) e rescisórias de cunho indenizatório, mormente o FGTS.

Expeça-se termo de guarda em favor da genitora.

Desnecessária a expedição de novo ofício à empregadora.

Comunique-se o Cartório de Registro Civil que as partes não deixaram bens a partilhar.

Condeno, por fim, o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador dos autores, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre a soma de 12 prestações mensais da pensão alimentícia fixada, na forma do art. 85, § 2º e do CPC.

Indefiro o benefício da justiça gratuita ao requerido, uma vez que não comprovou hipossuficiência alegada.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Transitada em julgada a decisão, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 17:32

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/04/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:01

Despacho
27/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:55

Despacho
18/12/2024 19:05

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/12/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 13:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 21/10/2024 17:00. Refer. Evento 10
25/10/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 15:15

Juntado(a)
24/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2024 11:50

Expedição de Mandado
23/10/2024 14:17

Intimado em audiência
23/10/2024 14:12

Decisão interlocutória
21/10/2024 18:01

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:37

Juntada de Petição - ESEQUIEL CARGNIN RECCO (SC034303 - PATRICIA MENDES DA SILVA)
23/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 30/08/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
23/08/2024 15:34

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
23/08/2024 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILLARY CARGNIN RECCO. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 11:31

Decisão interlocutória
21/08/2024 13:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 21/10/2024 17:00
26/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2024 20:34

Despacho
26/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0201 para UUG0101)
26/06/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILLARY CARGNIN RECCO. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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