TJSC - 5078981-74.2022.8.24.0023

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB: 037219/SC

CPF *09.***.*36-34

Polo Passivo

Partes

TERRA NETWORKS BRASIL S/A

CNPJ: 91.088.328/0042-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 12:03

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 12:03

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/07/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2024 19:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 16:03

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 653,99

  • 10/04/2024 13:43

    Expedição de Alvará

  • 22/03/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/03/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/03/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 14:02

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 650,05

  • 11/03/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 30/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078981-74.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: TERRA NETWORKS BRASIL S/A EDITAL Nº 310050499964 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A,  endereço: RODOVIA ANTONIO HEIL, 635, SALA 201 - STOP SHOP - SANTA TEREZINHA - 88352502, Brusque/SC (Residencial), Avenida Horácio Lafer, 555 - Itaim Bibi - 04538082, São Paulo/SP (Residencial) e Rua Professor Artur Ramos, 39, ap 61 - Jardim Paulistano - 01454011, São Paulo/SP (Residencial).  VALOR DO PRINCIPAL: 561,69  DATA DO VALOR: 28/06/2022 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

    PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”    

  • 20/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:20

    Expedição de Edital - intimação

  • 20/10/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/10/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/10/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2023 13:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/09/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/09/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2023 17:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/08/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 25/07/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

  • 24/07/2023 14:22

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 07/07/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/07/2023 17:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5906018, Subguia 3074776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 29/06/2023 14:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5906018, Subguia 3074776

  • 29/06/2023 14:37

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 5906018 - R$ 13,89

  • 29/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2023 12:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/06/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 03/05/2023 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

  • 03/05/2023 13:34

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 28/04/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5251007, Subguia 2747565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,03

  • 21/03/2023 10:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5251007, Subguia 2747565

  • 21/03/2023 10:03

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 5251007 - R$ 55,03

  • 09/03/2023 13:33

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/09/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/09/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:07

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2022 13:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2022 16:01

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 16:12

    Distribuído por dependência - Número: 00145674820098240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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