17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035760-52.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsRÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 16/09/2025 - APELAÇÃO
28/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
27/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035760-52.2023.8.24.0008/SCAUTOR: MARCIO SEBASTIAO FLORENCIOADVOGADO(A): SANDRO ROBERTO DE CARVALHO (OAB SC046543)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCIO SEBASTIAO FLORENCIO na presente ação ajuizada em desfavor de CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. b) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na reconvenção apresentada por CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., para condenar o reconvindo MARCIO SEBASTIAO FLORENCIO ao pagamento de R$ 3.731,59 (três mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), corrigidos desde a data do vencimento da fatura e acrescidos de juros de mora a partir da citação (14/12/2023 - evento 32), observados os termos dos art. 389, caput e parágrafo único, 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905 de 2024.

Por consequência, revogo a tutela de urgência concedida anteriormente. Diante da sucumbência (art. 85, §2º, do CPC), condeno parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o baixo o valor da condenação, bem como tempo despendido na causa, o trabalho prestado pelo patrono, bem como que possibilitado o julgamento antecipado), nos termos do 85, §2º e § 8º do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado e intimadas as partes do retorno do processo da superior instância para manifestação, se for o caso, nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:37

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
23/04/2024 17:23

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 16 e 28
24/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/12/2023 23:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 14/12/2023
14/12/2023 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARCIO FIUZA
14/12/2023 18:59

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
14/12/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2023 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:47

Concedida a tutela provisória
13/12/2023 13:37

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6988678, Subguia 3601522 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
12/12/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/12/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/12/2023 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6988678, Subguia 3601522
11/12/2023 14:53

Juntada - Guia Gerada - MARCIO SEBASTIAO FLORENCIO - Guia 6988678 - R$ 281,06
11/12/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SEBASTIAO FLORENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/12/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SEBASTIAO FLORENCIO. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 15:40

Despacho
30/11/2023 18:43

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2023 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03FP01 para BNU01CV01)
30/11/2023 14:43

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
30/11/2023 14:43

Alterado o assunto processual
30/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:54

Terminativa - Declarada incompetência
28/11/2023 17:16

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
28/11/2023 17:13

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:12

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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