TJSC - 5011641-24.2021.8.24.0064
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011641-24.2021.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847)RECORRIDO: GISELE FLORES NASCIMENTO ANGELICA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA ROSA (OAB SC041503) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
CIRURGIAS ESTÉTICAS REPARADORAS indicadas por médicos APÓS GASTROPLASTIA (BARIÁTRICA).
RECUSA DO PLANO DE SAÚDE.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
PRELIMINAR.
PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL.
ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI N. 9.099/95.
PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA.
DESCABIMENTO.
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA, INCLUINDO LAUDO MÉDICO, QUE SÃO SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO E DESLINDE DO FEITO.
JULGAMENTO DO MÉRITO INDEPENDENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AUSENTE CERCEAMENTO DE DEFESA A SER CORRIGIDO.
MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DE PEDIDO DA AUTORA REALIZADO APÓS A CITAÇÃO.
INACOLHIMENTO.
O PEDIDO INICIAL DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FOI DEFERIDO, HOUVE SEU CUMPRIMENTO, PORÉM COM COMPLICAÇÕES. cobertura da RÉ DEVE ABRANGER TANTO A CIRURGIA REPARADORA COMO suas COMPLICAÇÕES, POR TRATAREM DO MESMO PROCEDIMENTO OBJETO DA LIMINAR. indiferente que tais TENHAM SIDO ANUNCIADAS NOS AUTOS APÓS A CITAÇÃO. permanência do DEVER DE COBERTURA integral PELA RÉ.
MÉRITO.
COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA FINS ESTÉTICOS NÃO É OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE.
PROCEDIMENTOS FORA DO ROL DA ANS.
INCONGRUÊNCIA. É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA A CIRURGIA PLÁSTICA INDICADA POR MÉDICO E DECORRENTE DE CIRURGIA BARIÁTRICA.
TEMA REPETITIVO 1.069 DO STJ.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 46, LEI 9.099/95.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5011641-24.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 357) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847) RECORRIDO: GISELE FLORES NASCIMENTO ANGELICA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA ROSA (OAB SC041503) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 357
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09/05/2025 13:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/05/2025 13:22
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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08/05/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE FLORES NASCIMENTO ANGELICA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/04/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 95
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10/04/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/04/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 93 (07/04/2025). Guia: 10116764 Situação: Baixado.
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09/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/04/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10116764, Subguia 5258354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.164,74
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02/04/2025 14:48
Link para pagamento - Guia: 10116764, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5258354&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5258354</a>
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02/04/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 10116764 - R$ 2.164,74
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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17/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 15:31
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/02/2025 02:55
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79
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12/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/01/2025 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
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25/01/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/01/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:33
Julgado procedente em parte o pedido
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19/01/2025 08:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/09/2024 18:08
Conclusos para decisão
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24/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/08/2023 22:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/09/2022 17:08
Juntada de Petição
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01/09/2022 16:42
Juntada de Petição
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30/08/2022 12:43
Juntada de Petição - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (PR055039 - Ricardo Miara Schuarts)
-
27/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/07/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/07/2022 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/07/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 18:05
Despacho
-
06/07/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 13:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/06/2022 22:07
Juntada de Petição
-
21/03/2022 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/03/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2022 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/02/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 16:26
Determinada a intimação
-
18/02/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/02/2022 13:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011910620218240910/SC
-
02/02/2022 13:57
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011910620218240910/SC referente ao evento 45
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/12/2021 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 11:00
Determinada a intimação
-
26/11/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2021 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/09/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
20/09/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/09/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 16:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 13:27
Determinada a intimação
-
13/09/2021 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 11:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011910620218240910/SC referente ao evento 28
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28/07/2021 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011910620218240910/SC
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27/07/2021 18:21
Juntada de Petição
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27/07/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2021 15:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011910620218240910
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22/07/2021 10:13
Juntada de Petição - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
-
19/07/2021 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2021 14:31
Juntada de Petição
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16/07/2021 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2021 10:21
Juntada de Petição
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16/07/2021 10:20
Juntada de Petição - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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14/07/2021 17:25
Juntada de Petição
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14/07/2021 17:23
Juntada de Petição - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2021 14:51
Expedição de ofício - 1 carta
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02/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 18:26
Concedida a tutela provisória
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01/07/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2021 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE FLORES NASCIMENTO ANGELICA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/06/2021 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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