23/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5140925-04.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50370297620238240930/SC)RELATOR: Cleusa Maria CardosoEXEQUENTE: GABRIEL NAGEL SALVADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GABRIEL NAGEL SALVADOR (OAB SC032200)ADVOGADO(A): KATRINE BATISTA DA SILVA (OAB SC073933)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 22/09/2025 - Juntada de certidão
28/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
27/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5140925-04.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GABRIEL NAGEL SALVADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GABRIEL NAGEL SALVADOR (OAB SC032200)ADVOGADO(A): KATRINE BATISTA DA SILVA (OAB SC073933)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BRADESCO S.A. em face de GABRIEL NAGEL SALVADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. É o relatório.

DECIDO.

A parte executada é intimada a adimplir espontaneamente a obrigação em 15 dias.

Em não havendo adimplemento, é iniciado o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Em termos práticos, portanto, goza de 30 dias da intimação para cumprimento espontâneo para se manifestar através de impugnação.

No caso, a parte executada foi intimada a saldar o débito em 06/05/2025 (evento 15).

Assim não o fez e ofereceu impugnação apenas em 23/06/2025 (evento 25), portanto, a destempo.

Com a intempestividade, a peça defensiva é vista como inexistente, o que impede a apreciação das matérias comumente veiculadas, a exemplo de excesso de execução ou de inexigibilidade do título executivo.

Colhe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A REJEITOU.

INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.

ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO CÁLCULO.

INSUBSISTÊNCIA.

PRAZO DE 15 DIAS PARA O EXECUTADO PAGAR VOLUNTARIAMENTE O DEVIDO E MAIS 15 DIAS PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO.

PRAZO ESTE QUE COMEÇA A CORRER AUTOMATICAMENTE AO FIM DO PRIMEIRO PRAZO, NOS TERMOS DOS ARTS. 523 E 525 DO CPC.

ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO PODE SER ANALISADO, VISTO SER QUESTÃO RESTRITA À MATÉRIA DE DEFESA E QUE DEVE SER ANUNCIADA EM TEMPO E MODO OPORTUNOS.

PROTOCOLIZAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO.

INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. (TJSC, AI 5019128-38.2024.8.24.0000, Rel.

Desa. Rosane Portella Wolff, j. 27/06/2024).

ANTE O EXPOSTO: 1) Rejeito a impugnação, porquanto intempestiva. 2) A parte exequente requereu a expedição de alvará.

Com o decurso do prazo de 15 dias sem a interposição de agravo, expeça-se alvará: BENEFICIÁRIO(S): GABRIEL NAGEL SALVADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, observando o Cartório eventual rateio entre principal e honorários.

DADOS BANCÁRIOS: (processo 5140925-04.2024.8.24.0930/SC, evento 31, PED EXP ALV LEV1).

VALOR: (R$ 17.376,98, processo 5140925-04.2024.8.24.0930/SC, evento 38, TRANS_REC_SISBA1), com eventual atualização. 3) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, com a dedução do valor levantado em alvará, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
26/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 14:10

Juntada de Petição
25/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077295263. Valor transferido: R$ 17.376,98
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 22:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
13/08/2025 22:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO BRADESCO S.A.)
13/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:48

Juntada de Petição
12/08/2025 18:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:37

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
30/06/2025 16:26

Decisão interlocutória
27/06/2025 11:04

Juntada de Petição
23/06/2025 12:19

Juntada de Petição
17/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:02

Juntada de Petição
17/06/2025 09:56

Juntada de Petição
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 18:38

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/04/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:02

Determinada a intimação
16/04/2025 23:11

Juntada de Petição
05/02/2025 15:09

Juntada de Petição
04/02/2025 20:42

Juntada de Petição
07/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:42

Decisão interlocutória
09/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição
06/12/2024 15:08

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/12/2024
06/12/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:08

Distribuído por dependência - Número: 50370297620238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015052-36.2025.8.24.0064

Mario Ribeiro da Silva Junior

Neon Financeira - Credito, Financiamento...

Advogado: Alesandra Flores Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5005153-91.2025.8.24.0103

Adriano Luiz Ribeiro

37.356.418 Gabrielly de SA Almeida

Advogado: Sandra Maria da Cunha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0302800-35.2017.8.24.0018

Sc1 Fundo de Investimento em Direitos Cr...

Construtora Born LTDA - EPP

Advogado: Marilia Goes Guerini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2017 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5019649-08.2025.8.24.0045

Osnivaldo Andre Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiana Motta de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 5000688-38.2024.8.24.0050

Valegran Transportes, Comercio e Distrib...

Simone Til

Advogado: Cristiano Vieira de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2024 09:01

Exibir Processo