05/09/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:27

Juntada de Petição
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002358-31.2019.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ROSANE VENTURAADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro a implementação de busca automática e contínua de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira nas contas da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo pelo sistema auxiliar SISBAJUD, uma vez que se adota o entendimento de que a reiteração de anterior pesquisa frustrada de ativos financeiros somente é possível após o decurso do prazo de 1 (um) ano, salvo se o(a)(s) interessado(a)(s) instruir(em) o requerimento de nova diligência com indícios de alteração da situação econômica da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo, isso para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente, sob pena de se possibilitar o tratamento mais favorável a uma das partes do processo, em detrimento do princípio da isonomia" (STJ, REsp n. 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15.6.2010, DJe 28.6.2010).

Essa última exigência, é importante mencionar, não importa na imposição à(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo da obrigação de investigar as contas bancárias da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo, o que não lhe(s) seria possível; ao contrário, o que se deve "evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor" (STJ, REsp n. 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15.6.2010, DJe 28.6.2010), e que possam ser buscados por meio do sistema auxiliar.

II - Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:56

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 71
28/08/2025 17:56

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:56

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 64
21/08/2025 16:56

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU03CV
13/02/2025 11:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VISION MARKETING LTDA - ME)
11/02/2025 13:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/11/2024 23:30

Remetidos os Autos - ARU03CV -> FNSCONV
30/11/2024 23:30

Decisão interlocutória
11/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:05

Juntada de Petição
30/09/2023 01:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU03CV
30/09/2023 01:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VISION MARKETING LTDA - ME)
30/09/2023 01:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/08/2023 12:10

Remetidos os Autos - ARU03CV -> FNSCONV
14/04/2023 19:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2023 19:02:55)
14/04/2023 19:02

Decisão interlocutória
23/02/2023 11:08

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/02/2023 11:16

Juntada de Petição
20/01/2023 18:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031609220208240004/SC
24/11/2022 07:34

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031609220208240004/SC
07/07/2020 11:37

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
13/05/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2020 18:56

Juntada de Petição
27/04/2020 15:18

Distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031609220208240004
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
15/04/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 14:52

Determinada a intimação
14/04/2020 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/04/2020 16:32

Juntada de Petição
14/04/2020 16:27

Juntada de Petição
14/04/2020 10:46

Juntada de Petição
13/04/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/03/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 10:41

Decisão interlocutória
20/03/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/03/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 18:39

Juntada - Peças Digitalizadas
12/02/2020 13:22

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/02/2020 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
27/01/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 18:15

Juntada - Peças Digitalizadas
24/01/2020 18:15

Juntada - Peças Digitalizadas
22/01/2020 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/12/2019 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 16:55

Juntada de Petição
01/10/2019 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 01/10/2019
30/09/2019 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
30/09/2019 17:54

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
24/09/2019 12:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
12/09/2019 16:36

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2019 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/09/2019 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2019 10:42

Distribuído por dependência - Número: 03023345420158240004

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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