TJSC - 5001017-93.2024.8.24.0068
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Seara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
09/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001017-93.2024.8.24.0068/SC ACUSADO: REINALDO JOSE LEONETT BEKERADVOGADO(A): SAMUEL DETONI (OAB SC039594)ADVOGADO(A): RENAN RAABER (OAB SC048052) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o acusado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o exercício de atividade laboral lícita, sob pena de revogação do benefício concedido.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. - 
                                            
05/09/2025 17:16
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
25/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
15/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
30/06/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
 - 
                                            
09/06/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
08/06/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
29/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
29/05/2025 17:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/05/2025 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntado(a) - 29/05/2025 16:33:57)
 - 
                                            
29/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
16/05/2025 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 16/05/2025
 - 
                                            
16/05/2025 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI
 - 
                                            
16/05/2025 14:48
Expedição de Mandado - SARCEMAN
 - 
                                            
16/05/2025 14:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO JOSE LEONETT BEKER - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
 - 
                                            
21/02/2025 19:06
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/02/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
06/02/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
 - 
                                            
06/02/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
 - 
                                            
04/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/02/2025 11:15
Despacho
 - 
                                            
23/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/12/2024 10:00
Juntada de Petição
 - 
                                            
17/12/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
09/12/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
29/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/11/2024 15:34
Despacho
 - 
                                            
29/11/2024 14:12
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 29/11/2024 13:30. Refer. Evento 32
 - 
                                            
29/11/2024 14:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/11/2024 16:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057334
 - 
                                            
08/11/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
31/10/2024 14:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/10/2024 09:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
28/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
28/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
25/10/2024 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI
 - 
                                            
25/10/2024 16:42
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
 - 
                                            
22/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/10/2024 16:04
Despacho
 - 
                                            
21/10/2024 14:34
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Principal - 29/11/2024 13:30
 - 
                                            
21/10/2024 13:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/10/2024 16:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
10/10/2024 17:26
Juntado(a)
 - 
                                            
04/10/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
24/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
24/09/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
24/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/09/2024 12:38
Despacho
 - 
                                            
20/09/2024 14:19
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 20/09/2024 13:45. Refer. Evento 11
 - 
                                            
20/09/2024 14:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/09/2024 17:11
Juntado(a)
 - 
                                            
03/09/2024 19:00
Juntado(a)
 - 
                                            
03/09/2024 18:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
 - 
                                            
28/08/2024 13:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO JOSE LEONETT BEKER - DENUNCIADO
 - 
                                            
13/08/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
13/08/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
09/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/08/2024 15:07
Recebida a denúncia
 - 
                                            
02/08/2024 13:56
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Principal - 20/09/2024 13:45
 - 
                                            
02/07/2024 09:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/07/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
27/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
17/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/06/2024 16:04
Despacho
 - 
                                            
17/06/2024 14:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIA - 19/08/2024 13:45. Refer. Evento 4
 - 
                                            
17/06/2024 12:52
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 19/08/2024 13:45
 - 
                                            
13/06/2024 13:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/06/2024 13:36
Juntado(a)
 - 
                                            
12/06/2024 09:58
Distribuído por dependência - Número: 50020101020228240068/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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