TJSC - 5004459-90.2024.8.24.0125
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004459-90.2024.8.24.0125/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (REQUERIDO)ADVOGADO(A): MATEUS BONELI VIEIRA (OAB SC026345)ADVOGADO(A): SAMUEL JOSÉ DOMINGOS (OAB SC026103)ADVOGADO(A): RUY PEDRO SCHNEIDER (OAB SC016663)ADVOGADO(A): JULIANE NEWE DE LIZ (OAB SC049630)RECORRIDO: MARLETE APARECIDA DA ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): JOÃO JOSÉ DA CRUZ NETO (OAB SC022590)ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SC048784)INTERESSADO: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURAADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTEADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHERADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUERADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTAADVOGADO(A): GUILHERME MELILLO FARACOADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Propugnada A regularidade da negativa de cobertura/reembolso pela operadora do plano de saúde, HAJA VISTA que os ATENDIMENTOs foram REALIZADOS FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO CONTRATO. tese improfÍcua. CONTRATO de PLANO DE SAÚDE PRIVADO DE CATEGORIA REGIONAL, CELEBRADO COM a UNIMED Joinville. PACIENTE que REALIZOU procedimento cirÚrgico FORA DA REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE ao qual conveniada. SERVIÇO, NO ENTANTO, prestado por COOPERATIVA RELACIONADA. PECULIARIDADES NO CASO CONCRETO. cirugia de emergência realizada no hospital da unimed litoral, localizado na cidade de balneário camboriú. IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA CONTRATADA. SISTEMA DE INTERCÂMBIO ENTRE COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO.
REDE INTERLIGADA.
MARCA ÚNICA.
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.
BOA-FÉ OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A RECUSA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. precedentes das turmas recursais (RECURSO CÍVEL n. 5001805-87.2023.8.24.0086, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 11-04-2024; RECURSO CÍVEL n. 5010135-27.2024.8.24.0090, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 15-04-2025; RECURSO CÍVEL n. 0314213-68.2015.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal, j. 09-12-2020).
DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA.
NOTAS FISCAIS.
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO conhecido e DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95).
Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004459-90.2024.8.24.0125/SC (Pauta: 683) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MATEUS BONELI VIEIRA (OAB SC026345) ADVOGADO(A): SAMUEL JOSÉ DOMINGOS (OAB SC026103) ADVOGADO(A): RUY PEDRO SCHNEIDER (OAB SC016663) ADVOGADO(A): JULIANE NEWE DE LIZ (OAB SC049630) RECORRIDO: MARLETE APARECIDA DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO JOSÉ DA CRUZ NETO (OAB SC022590) ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SC048784) INTERESSADO: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME MELILLO FARACO ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 683
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05/05/2025 13:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
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04/05/2025 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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04/05/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE APARECIDA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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30/04/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 86 (11/04/2025). Guia: 10147935 Situação: Baixado.
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15/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76
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14/04/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10147935, Subguia 5276606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.854,31
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07/04/2025 17:23
Link para pagamento - Guia: 10147935, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5276606&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5276606</a>
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07/04/2025 17:23
Juntada - Guia Gerada - UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Guia 10147935 - R$ 1.854,31
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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26/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75
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26/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 19:11
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:57
Despacho
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24/03/2025 13:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local AIJ - 24/03/2025 13:00. Refer. Evento 39
-
24/03/2025 13:17
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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24/03/2025 08:20
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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06/03/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/03/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:28
Juntada de Petição
-
26/02/2025 11:27
Juntada de Petição
-
21/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
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21/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 42 e 43
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03/02/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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03/02/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 13:16
Determinada a intimação
-
31/01/2025 12:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 24/03/2025 13:00
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03/12/2024 18:35
Conclusos para despacho
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03/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/12/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/11/2024 16:55
Alterado o assunto processual
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25/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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11/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/08/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 09:05
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Márcia - 06/08/2024 09:00. Refer. Evento 8
-
06/08/2024 09:05
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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05/08/2024 17:58
Juntada de Petição
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05/08/2024 17:08
Juntada de Petição
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05/08/2024 15:02
Juntada de Petição - UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (SC026345 - MATEUS BONELI VIEIRA / SC026103 - SAMUEL JOSÉ DOMINGOS / SC016663 - RUY PEDRO SCHNEIDER)
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08/07/2024 10:36
Juntada de Petição
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08/07/2024 10:36
Juntada de Petição
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08/07/2024 10:34
Juntada de Petição - UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (SC020611 - KATIA LODDER DE MOURA)
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26/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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26/06/2024 00:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2024 00:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2024 11:23
Expedição de ofício - 1 carta
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17/05/2024 11:22
Expedição de ofício - 1 carta
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17/05/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/05/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:18
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Márcia - 06/08/2024 09:00
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17/05/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 19:32
Decisão interlocutória
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16/05/2024 13:11
Conclusos para despacho
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16/05/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE APARECIDA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/05/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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