03/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000403-37.2025.8.24.0009/SCAUTOR: LEONI BRUCKER SCHAFFERADVOGADO(A): SALESIANO DURIGON (OAB SC027373)SENTENÇAPor todo o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, I, CPC) e: a) Determino que o INSS restabeleça o benefício de incapacidade temporária em favor da parte requerente em até 20 dias, a contar da intimação desta sentença (tutela provisória de urgência), sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) Converta o benefício por incapacidade temporária em permanente a partir da data da perícia. c) Condeno o INSS ao pagamento, em uma só vez, das parcelas vencidas, corrigidas e com juros, a contar da DIB (18/09/2024).

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública em 10% sobre o valor da condenação, observados o piso de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), a fim de que se evite a fixação de verba irrisória (art. 85, §5º, CPC) e os limites da Súmula 111 do STJ. prazo de 30 dias ,
01/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:26

Alterado o assunto processual
08/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:26

Determinada a citação
20/03/2025 16:18

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala 3 - PERÍCIA - 10/04/2025 15:30
20/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONI BRUCKER SCHAFFER. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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