09/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5022830-55.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JOSE ACELMO GAIOADVOGADO(A): ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328)ADVOGADO(A): ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO (OAB SC012408)ADVOGADO(A): MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328)ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066)AGRAVANTE: NERI DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328)ADVOGADO(A): ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240)INTERESSADO: USIMINAS MECANICA SAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO SERGIO COSTA ZANOTTAADVOGADO(A): FERNANDA DOROTA DE MELLOADVOGADO(A): GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSAADVOGADO(A): VITOR MAIA VERÍSSIMOADVOGADO(A): FREDERICO BARBOSA GOMESINTERESSADO: MAURILIA PIERRI SIQUEIRAADVOGADO(A): ROSIANE VIANAINTERESSADO: MIGUEL RODRIGUES OROFINOADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAONADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELANADVOGADO(A): MARCELO GALLI SANTANAADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVAINTERESSADO: CLARA IOLETE ZAPELINIADVOGADO(A): IBANOR REBELATOADVOGADO(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Jose Acelmo Gaio e Neri dos Santos contra a decisão interlocutória da Magistrada da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida na Ação Civil Pública Cível n. 0020555-05.1995.8.24.0023 ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que rejeitou a tese dos agravantes de ocorrência de prescrição. É, em suma, o relatório.

Após ter ingressado com o recurso, a parte agravante expressamente requereu a extinção deste Agravo de Instrumento (Evento 21, PET 1), em razão da celebração de acordo no processo originário.

Conforme dispõe o artigo 998 do Código de Processo Civil, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Diante do exposto, com fundamento nos artigos 932, inciso III, e 998 do Código de Processo Civil, homologa-se a desistência manifestada por meio de petição, e, por conseguinte, extingue-se o procedimento recursal pela perda de objeto. Comunique-se à Autoridade Judiciária.

Publique-se. Intime-se.
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição
29/04/2025 15:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
29/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/04/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
28/03/2025 18:26

Decisão interlocutória
27/03/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
27/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:06

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
27/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/03/2025). Guia: 9937396 Situação: Baixado.
26/03/2025 23:53

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1178 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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