15/09/2025 09:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50724884820258240000/TJSC
01/09/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035091-10.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUIZA DE OLIVEIRA BASTOS MIGUELADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622)ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839)ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.
26/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 19:39

Juntado(a)
04/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:29

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 10:18

Decisão interlocutória
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição
25/02/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.400,36
10/02/2025 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 10/02/2025 16:29:47
09/02/2025 23:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/02/2025 23:04

Expedição de Alvará
07/01/2025 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
18/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.336,95
11/12/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
27/11/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:32

Juntada de Petição
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:11

Determinada a intimação
01/09/2024 19:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:03

Distribuído por dependência - Número: 50356214820238240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004648-88.2025.8.24.0010

Maiara Aparecida Damacena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edir Kestring Perin Coral

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5011013-81.2022.8.24.0005

Benony Soares Lima

Mauro Ribeiro de Paiva

Advogado: Rafaela Borgo Koch Schlickmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0001088-75.2013.8.24.0163

Paulo Roberto da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ricardo Viana Balsini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2013 18:31

Exibir Processo

Processo nº 5009064-59.2021.8.24.0004

O Conciliador Cobrancas e Locacoes LTDA

Hermann Daniel Sieglitz

Advogado: Mari Beatriz Abreu Masuda Franken

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/10/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5024508-06.2025.8.24.0033

Marli Barbosa da Silva

Municipio de Itajai/Sc

Advogado: Edson Vicente Minicoski Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 02:10

Exibir Processo