05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5051982-16.2024.8.24.0023/SCAUTOR: CLARICE DA APARECIDA BARBOSA GAIDZINSKIADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Clarice da Aparecida Barbosa Gaidzinski, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
03/09/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 782,97
02/04/2025 17:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Germer Condé em 02/04/2025 17:33:38
01/04/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/04/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/01/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:38

Juntada de Petição
29/10/2024 23:10

Juntada de Petição
25/10/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
15/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/10/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/10/2024 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição
08/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
19/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
13/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 13:36

Decisão interlocutória
05/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 17:27

Juntada de Petição
31/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:55

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
20/05/2024 16:55

Decisão interlocutória
20/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
18/05/2024 02:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2024 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2024 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE DA APARECIDA BARBOSA GAIDZINSKI. Justiça gratuita: Requerida.
17/05/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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