TJSC - 5045991-65.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 13:53
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 13:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: VLADIMIR DUARTE BARBOSA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: VANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: TARCIO XUDRE MACHADO
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA COUTINHO PIRES
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: VAGNER RODRIGUES DA SILVA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: TAINARA REGINA RAMSKI
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: NILSON ROBERTO COSTA RIOS
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: REJANE CRISTINA DE ALMEIDA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: RENATO ESTEVES ALVARO
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: SCARLETT OHARA LOPES DA CONCEICAO
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: LUCILENE LECI DOS SANTOS MATOS
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CRISTINA LARA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: MICHELE CUNHA BARCELLOS
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: MARTA GUIMARAES DE LIMA DA SILVA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA VANIA FONSECA PORTO
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: JOZIEL JONATA PASTORIO
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANA ALEJANDRA ZABALETA BALDINI
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: LARSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: JULIANE DA CUNHA HANDKE
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO SOTTILI
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: ISAIR BUENO
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: IRINEU COSTA JUNIOR
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: JACKSON FERNANDES DE OLIVEIRA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: ITALO LEANDRO FROTA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO GONCALVES LENCINA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: ERVANI MANOEL D AVILA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: ELIZA ETSUKO TANAKA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME PEREIRA NUNES
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: EDISON LUIZ ANTUNES MARTINS
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: DANIELA FACCHINI GERMANN
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: CENI FATIMA DA SILVA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO MARTINS ZANELLA
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: ANDREA CRISTINA DE PAULI
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE DIAS RODRIGUES
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: BRUNO DE LIMA TULIO
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Parte: ALFREDO LANZARINI
-
28/02/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADEMAR COUTINHO PIRES
-
27/02/2024 09:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
27/02/2024 09:34
Transitado em Julgado
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
14/12/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
12/12/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 81, 85, 84, 83, 82, 80, 79, 86, 87, 89, 90, 92, 93, 94, 91, 88, 100, 97, 102, 101, 99, 98, 96, 95, 108, 109, 111, 106, 105, 104, 103, 107, 110 e 112
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
-
11/12/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
29/11/2023 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 17:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5045991-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ELIZA ETSUKO TANAKA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: REJANE CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: RENATO ESTEVES ALVARO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: SCARLETT OHARA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: TARCIO XUDRE MACHADO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: TERESINHA COUTINHO PIRES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: VANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: VLADIMIR DUARTE BARBOSA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ALFREDO LANZARINI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: CENI FATIMA DA SILVA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ADEMAR COUTINHO PIRES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: GUILHERME PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ITALO LEANDRO FROTA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: JULIANE DA CUNHA HANDKE ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: LUCIANA ALEJANDRA ZABALETA BALDINI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: MARIA VANIA FONSECA PORTO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: NILSON ROBERTO COSTA RIOS ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: TAINARA REGINA RAMSKI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: VAGNER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: MARTA GUIMARAES DE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ALEXANDRE DIAS RODRIGUES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ANDREA CRISTINA DE PAULI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: BRUNO DE LIMA TULIO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: CRISTIANO MARTINS ZANELLA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: DANIELA FACCHINI GERMANN ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: EDISON LUIZ ANTUNES MARTINS ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ERVANI MANOEL D AVILA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: FABRICIO GONCALVES LENCINA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: IRINEU COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ISAIR BUENO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: JACKSON FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: JOZIEL JONATA PASTORIO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: JULIANO SOTTILI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: LARSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: LUCILENE LECI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA LARA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: MICHELE CUNHA BARCELLOS ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): FABIO DA SILVA MACIEL PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/11/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/11/2023 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
06/11/2023 14:01
Retirado de pauta
-
24/10/2023 14:35
Juntada de Petição
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045991-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ELIZA ETSUKO TANAKA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: REJANE CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: RENATO ESTEVES ALVARO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: SCARLETT OHARA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: TARCIO XUDRE MACHADO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: TERESINHA COUTINHO PIRES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: VANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: VLADIMIR DUARTE BARBOSA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ALFREDO LANZARINI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: CENI FATIMA DA SILVA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ADEMAR COUTINHO PIRES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: GUILHERME PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ITALO LEANDRO FROTA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: JULIANE DA CUNHA HANDKE ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: LUCIANA ALEJANDRA ZABALETA BALDINI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: MARIA VANIA FONSECA PORTO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: NILSON ROBERTO COSTA RIOS ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: TAINARA REGINA RAMSKI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: VAGNER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: MARTA GUIMARAES DE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ALEXANDRE DIAS RODRIGUES ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ANDREA CRISTINA DE PAULI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: BRUNO DE LIMA TULIO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: CRISTIANO MARTINS ZANELLA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: DANIELA FACCHINI GERMANN ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: EDISON LUIZ ANTUNES MARTINS ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ERVANI MANOEL D AVILA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: FABRICIO GONCALVES LENCINA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: IRINEU COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: ISAIR BUENO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: JACKSON FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: JOZIEL JONATA PASTORIO ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: JULIANO SOTTILI ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: LARSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: LUCILENE LECI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA LARA ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVANTE: MICHELE CUNHA BARCELLOS ADVOGADO(A): MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA (OAB SC032112) AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): FABIO DA SILVA MACIEL PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
19/10/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
19/10/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
19/10/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
20/09/2023 16:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
19/09/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/09/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/09/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:14
Concedida a tutela provisória
-
29/08/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
23/08/2023 10:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
03/08/2023 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GPUB0104 para GPUB0201)
-
03/08/2023 13:22
Declarada suspeição
-
03/08/2023 13:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0104 -> DCDP
-
02/08/2023 17:58
Alterado o assunto processual
-
02/08/2023 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0104)
-
02/08/2023 17:52
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
-
02/08/2023 17:52
Determina redistribuição por incompetência
-
01/08/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
-
01/08/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 15:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
-
01/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (31/07/2023). Guia: 6102033 Situação: Baixado.
-
31/07/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6102033 Situação: Em aberto.
-
31/07/2023 18:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94, 47 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5047755-86.2023.8.24.0000
Municipio de Criciuma/Sc
Mafioletti Comercio e Servicos de Celula...
Advogado: Ana Cristina Soares Flores
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/08/2023 08:15
Processo nº 5000474-71.2013.8.24.0005
Gladis Meneghini Pedrassani
Valinox Manufaturas Inoxidaveis LTDA
Advogado: Paula Pedrassani Boabaid May
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/12/2013 00:00
Processo nº 5011450-63.2021.8.24.0036
Anderson Fabiano
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/09/2023 13:17
Processo nº 5044599-90.2023.8.24.0000
Municipio de Biguacu/Sc
Marcos Henrique Rodrigues
Advogado: Pedro Paulo dos Santos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/07/2023 21:17
Processo nº 0901962-88.2015.8.24.0058
Municipio de Sao Bento do Sul/Sc
Lucas Zadorosny
Advogado: Alexandre Vinicius Weiss
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 20:00