TJSC - 5044599-90.2023.8.24.0000

06/02/2024 13:35

Baixa Definitiva

06/02/2024 12:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

06/02/2024 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS HENRIQUE RODRIGUES

06/02/2024 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

30/01/2024 08:25

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

30/01/2024 08:24

Transitado em Julgado

30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/11/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

09/11/2023 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023 15:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 14:20:07)

20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023 00:00

Intimação

19/10/2023 18:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

19/10/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/10/2023 14:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

09/10/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

09/08/2023 11:41

Não Concedida a tutela provisória

26/07/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

26/07/2023 17:35

Juntada de Certidão

26/07/2023 17:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

26/07/2023 13:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0201) - processo: 05009498320128240007

26/07/2023 13:26

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP

26/07/2023 13:26

Determina redistribuição por incompetência

25/07/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

25/07/2023 15:41

Juntada de Certidão

25/07/2023 15:39

Alterado o assunto processual

25/07/2023 14:56

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

24/07/2023 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

24/07/2023 21:17

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.