TJSC - 5002737-22.2022.8.24.0018

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

JUARES CARLOS DE MOURA

CPF *11.***.*69-10

GILBERTO MATIAS

CPF *24.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 19:26

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 19:26

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 08/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000843-09.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 97, 98

  • 08/05/2024 19:26

    Expedição de ofício

  • 08/05/2024 19:25

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/04/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/04/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2024 20:36

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 19/04/2024 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/03/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/03/2024 17:36

    Despacho

  • 11/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5002737-22.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUARES CARLOS DE MOURA EDITAL Nº 310049930794 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUARES CARLOS DE MOURA, CPF: *11.***.*69-10, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$388,45.

    Data do Cálculo: 03/02/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/10/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

  • 08/10/2023 07:26

    Expedição de Edital - citação

  • 29/08/2023 00:51

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/08/2023 12:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 21/08/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

  • 21/08/2023 16:25

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 21/08/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 14:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

  • 11/08/2023 14:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntado(a) - 18/07/2023 16:47:15)

  • 11/08/2023 14:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Relatório de pesquisa de endereço - 25/07/2023 16:06:18)

  • 11/08/2023 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO MATIAS - EXCLUÍDA

  • 11/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUARES CARLOS DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/08/2023 14:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/08/2023 14:03:22)

  • 11/08/2023 14:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 11/08/2023 14:00:17)

  • 18/07/2023 16:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 18/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2023 16:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO MATIAS - EXCLUÍDA

  • 18/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/04/2023 16:43

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:41

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 27/03/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/03/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2023 22:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000843-09.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 24/03/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:32

    Determinada a citação

  • 07/02/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/01/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/01/2023 18:12

    Despacho

  • 11/01/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/11/2022 01:15

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 23/11/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 01/11/2022 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 27/10/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/09/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/09/2022 02:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/08/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2022 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2022 00:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO MATIAS - EXCLUÍDA

  • 09/05/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:49

    Despacho

  • 02/05/2022 19:09

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2022 19:08

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/04/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/04/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 12/04/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2022 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2022 18:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000843-09.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 170, 176

  • 03/02/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/02/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/02/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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