TJSC - 5047755-86.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 18:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0312291-60.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 21, 22, 27
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24/11/2023 11:08
Baixa Definitiva
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23/11/2023 16:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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23/11/2023 16:29
Custas Satisfeitas - Parte: MAFIOLETTI COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA.
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23/11/2023 16:29
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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22/11/2023 14:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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22/11/2023 14:35
Transitado em Julgado
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22/11/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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07/11/2023 15:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 14:20:08)
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5047755-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING AGRAVADO: MAFIOLETTI COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA.
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
19/10/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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19/10/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/09/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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29/09/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/09/2023 17:54
Expedição de ofício - 1 carta
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18/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 17:42
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2023 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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08/08/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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08/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
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08/08/2023 09:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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08/08/2023 08:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 63 do processo originário.
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08/08/2023 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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