TJSC - 5005794-79.2025.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005794-79.2025.8.24.0103/SC RÉU: MICHAEL RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, para constar a competência do Juizado Especial Criminal e a observância do rito sumaríssimo. 2.
Nos termos do rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, designo audiência para o dia 07/11/2025, às 15:30 horas, a ser realizada de modo semipresencial, ocasião em que será apresentada resposta à acusação e, se for o caso, ocorrerá o recebimento da denúncia e o prosseguimento com a instrução.
Por residir fora da Comarca, cite-se o acusado para comparecer à sala passiva de sua Comarca (sala passiva de Joinville já reservada), devendo ser cientificado de que: a) deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que, na ausência de advogado, será nomeado defensor dativo; b) deverá trazer suas testemunhas, sendo que, caso haja necessidade de intimação das testemunhas, deverá apresentar requerimento para tanto até 5 (cinco) dias antes da audiência.
Por ocasião da citação, deverá ser indagado ao acusado se tem advogado ou se precisa da nomeação de defensor dativo.
Fica facultado aos advogados e ao Ministério Público o comparecimento por videoconferência, devendo oportunamente ser informado número de telefone (Whatsapp) e e-mail, para envio do link.
A fim de evitar a frustração do ato por dificuldades de conexão, o(s) acusado(s) solto(s), vítima(s) e testemunha(s), se residentes na Comarca, deverão ser intimados para comparecer presencialmente ao Fórum.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Requisite-se a apresentação do(s) servidor(es) público(s) ou policial(is) militar(es) em local com internet estável e de qualidade, que permita a participação no ato (artigo 221, parágrafo 2.º, do Código de Processo Penal), ficando facultado seu comparecimento presencial ao Fórum. -
15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005794-79.2025.8.24.0103 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Araquari na data de 11/09/2025. -
12/09/2025 13:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL RAMOS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
-
11/09/2025 17:34
Distribuído por dependência - Número: 50012516720248240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5104363-59.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Samara Luiz Teodoro
Advogado: Miriam Pinto Schelp
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2025 00:33
Processo nº 5001942-60.2025.8.24.0034
Tatiane Orth
Estado de Santa Catarina
Advogado: Arlei Eidt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/09/2025 20:17
Processo nº 5006482-95.2024.8.24.0064
Maria Bernadete Salvador Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/03/2024 17:07
Processo nº 5126042-18.2025.8.24.0930
Larissa Taiane Bayer
Cooperativa de Credito do Vale do Itajai...
Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/09/2025 23:34
Processo nº 5023392-87.2025.8.24.0930
Ana Maria Bernstorff Rocha
Banco Agibank S.A
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/02/2025 14:47