TJSC - 5002116-20.2025.8.24.0018
1ª instância - Vara Regional de Execucoes Penais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5002116-20.2025.8.24.0018/SCEXECUTADO: KEISE SOUZA NICHESADVOGADO(A): SERGIO ADRIANO ANTUNES (OAB RS126973)DESPACHO/DECISÃOConsiderando que a fiscalização do cumprimento da integralidade das condições estabelecidas para manutenção do ANPP foi deprecada ao Juízo da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS, determino que os autos aguardem, em Cartório, o retorno da precatória e/ou a comunicação de eventuais intercorrências no cumprimento das medidas restritivas. -
02/09/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:14
Despacho
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11/08/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/08/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RSSABER
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31/07/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 19:50
Juntada de Petição
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25/06/2025 11:37
Conclusos para decisão
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24/06/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:46
Juntada de Petição
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18/06/2025 11:40
Juntada de Petição - KEISE SOUZA NICHES (RS126973 - SERGIO ADRIANO ANTUNES)
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18/06/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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20/03/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 10:21
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2025 12:10
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 12:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 14:12
Despacho
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28/01/2025 16:04
Conclusos para decisão
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28/01/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEISE SOUZA NICHES. Justiça gratuita: Deferida.
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28/01/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/01/2025 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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