29/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/08/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Parte Isenta
28/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900823-04.2015.8.24.0058/SCEXECUTADO: ELIVANDRO CORBARI DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735)ADVOGADO(A): MAYARA RUDNICK LUDVINSKI (OAB SC064178)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VI, e 927, III, do Código de Processo Civil; arts. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º, I e § 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024.

Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.

Sem custas e honorários.

Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res.

CM n. 5/2019.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.

Após o trânsito em julgado e não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.
27/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 06:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2025 19:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01)
05/02/2025 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2024 14:37

Juntada de Petição - ELIVANDRO CORBARI DA SILVA (SC064178 - MAYARA RUDNICK LUDVINSKI / SC030735 - ANDRÉ LUIZ GROSSL)
05/02/2024 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/02/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:21

Despacho
02/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/02/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
05/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023 Prazo do edital: 06/11/2023 Prazo de citação/intimação: 27/11/2023
01/11/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900823-04.2015.8.24.0058/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: ELIVANDRO CORBARI DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO: ELIVANDRO CORBARI DA SILVA, CNPJ: 10.***.***/0001-01.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, fica INTIMADO da Decisão retro: "De início, entendo como necessário fazer constar que, em 27/04/2023, esta Unidade Judicial recebeu 9.446 processos redistribuídos de outras Unidades, nos termos da Resolução TJ n. 10, de 5 de abril de 2023.

Trata-se de ação de execução fiscal movida por Município de São Bento do Sul/SC em face de Elivandro Corbari da Silva. Processado regularmente o feito, na petição de ev. 100 pleiteia a parte exequente pela utilização dos sistemas Renajud e Srei.

Buscando dar maior efetividade às execuções, ciente de que o Poder Judiciário possui acesso a sistemas que otimizam a busca de informações, defiro, sem necessidade de novo pronunciamento judicial: 1. Autorizo a consulta ao sistema Renajud, devendo o Cartório diligenciar acerca da existência de veículo de propriedade da parte executada, observando, para tanto, os termos da Orientação n. 10/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.

Em caso positivo, determino o imediato bloqueio judicial do bem, devendo constar a restrição de transferência no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito, com a indicação do número do processo.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, caso seja diverso do constante nos autos, o endereço de localização do automóvel restringido. Indicada a localização do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e demais atos em relação ao automóvel de propriedade da parte executada.

Desde já, na hipótese de o veículo não possuir restrições anteriores, autorizo ao Oficial de Justiça a realizar a remoção e o depósito do veículo em mãos da parte exequente.

Entretanto, fica advertida a parte exequente que, para tanto, deverá fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessários à remoção, sob pena de serem depositados em mãos da parte executada (em analogia ao art. 840, inciso II e § 2º, do CPC). 1.1. Sobrevindo expresso requerimento pela parte exequente e desde que o bem não possua qualquer restrição administrativa ou judicial anterior, desde já, autorizo a inclusão da restrição de circulação sobre o veículo localizado pelo sistema Renajud, uma vez que a medida se revela adequada e eficaz para garantir a efetividade da execução. Nada obstante, fica advertida a parte exequente que, para tanto, deverá fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessárias à remoção do bem, ficando, desde já, nomeada como depositária do veículo recolhido.

Uma vez manifestado o desinteresse pela parte exequente na remoção do veículo, sem necessidade de novo pronunciamento judicial, determino que o Cartório mantenha apenas a restrição de transferência sobre o bem. 1.2. Pendendo sobre o veículo registro de alienação fiduciária, ponderando a eventual possibilidade de penhora sobre os direitos creditícios que a parte executada possua com relação ao bem (REsp 679821/DF, rel.

Min.

Felix Fischer, 5ª Turma, p. 17/12/2004), expeça-se ofício à respectiva Instituição Financeira, a fim de solicitar informações no que diz respeito ao financiamento do veículo encontrado, isto é, quanto ao eventual saldo devedor e quantas parcelas já foram quitadas.

Saliento que a parte exequente deverá informar o nome e o endereço da Instituição Financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso necessário, autorizo, desde já, a expedição de alvará para obtenção de informações quanto ao veículo encontrado pelo sistema Renajud junto ao órgão de trânsito competente. 2. Apenas no caso de existir ou sobrevir expresso requerimento pela parte exequente, autorizo a utilização do sistema Infojud, conforme Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a fim de solicitar cópias das Declarações (DIRPF, DITR, PJ Simplificada, DIPJ, DOI, DECRED, DIMOB e e-Financeira) emitidas em nome da parte executada, referentes aos últimos 3 (três) exercícios. A resposta deverá ser disponibilizada nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada. 3. Existindo ou sobrevindo expresso pedido, determino a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, mediante a utilização do sistema Serasajud, o que faço com fulcro no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Consigno que a responsabilidade pela retirada do nome da parte devedora do referido cadastro, bem como por qualquer eventual inexatidão, é exclusiva da parte exequente. 4. Ainda, também mediante requerimento, autorizo a emissão de certidão para fins de protesto e/ou averbação premonitória, observando-se as disposições elencadas nos arts. 517 e 828, ambos do Código de Processo Civil. Registro que, das medidas acima listadas: a) o sistema Infojud somente será reanalisado caso a parte exequente comprove mudança na situação financeira da parte devedora; e b) e os sistemas Sisbajud e Renajud no caso anteriormente citado ou pelo transcurso de lapso temporal superior a 2 (dois) anos desde as últimas consultas.

Superados tais pontos, indefiro, desde já, o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), mormente porque tal sistema, ao menos com as consultas atualmente disponíveis1, não traz efetividade ao presente feito.

Isso porque a consulta às bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Controladoria-Geral da União (CGU) não se destina aos processos executivos, cuja única função é solver a dívida do devedor para com o credor.

Além disso, eventuais bens declarados por candidatos a cargos políticos podem ser encontrados através dos demais sistemas de busca de bens.

No tocante aos dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) e pelo Tribunal Marítimo, entendo que tais sistemas só devem ser utilizados caso a parte exequente demonstre a possibilidade de a consulta trazer resultados positivos, tendo em vista que a experiência na condução dos processos desta Unidade revela que a propriedade de embarcações e aeronaves é algo absolutamente remoto, cabendo ao juiz repelir atos que não apresentem eficiência ao processo (CPC, art. 8º).

Quanto à busca de processos envolvendo a parte executada e de suas informações cadastrais junto à Receita Federal do Brasil, tais dados são, em regra, públicos, estando ao alcance da parte interessada, razão pela qual entendo que essas diligências competem à parte exequente, não podendo o Poder Judiciário substituí-la completamente na tentativa de satisfazer os seus interesses.

Além disso, indefiro, de imediato e sem possibilidade de reconsideração — advertindo à parte exequente que, frente ao princípio da taxatividade, o pedido de reconsideração não é a forma jurídica idônea de rever as decisões judiciais de primeiro grau (CPC, art. 994) —, eventuais pleitos de utilização dos sistemas CCS, SREI, CNIB, FCDL e Central RISC.

No que tange ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), tenho que a pesquisa destinada a identificar as instituições financeiras em que a parte devedora possui contas bancárias de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores já é realizada pelo sistema Sisbajud, medida anteriormente deferida por este juízo. Ademais, saliento que a principal finalidade do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas, dando-se cumprimento à Lei 10.701/2003.

Assim, trata-se de mecanismo que foge totalmente ao fim das execuções, que, como já dito, é a satisfação patrimonial.

Friso que não cabe à parte credora, tampouco ao Poder Judiciário, transformar as execuções em procedimentos investigatórios criminais, sobretudo se o requerimento é desprovido de qualquer suporte fático.

Quanto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), entendo que as suas utilizações não trazem utilidade prática à resolução do litígio, porquanto as consultas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud já abrangem todas as espécies de bens — ativos financeiros, móveis e imóveis —, cabendo à parte exequente, portanto, realizar buscas auxiliares necessárias à satisfação do débito perseguido. Somado a isso, consigno que, nos termos da Circular n. 13/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, os sistemas SREI e CNIB estão disponíveis para qualquer interessado independentemente de intervenção judicial, de modo que constitui ônus da parte proceder à consulta, arcando com os respectivos emolumentos (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5062084-40.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-01-2023). No mesmo sentido, a autorização de inclusão do nome da parte executada junto ao Serasajud supre a necessidade de utilização do Sistema da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina - FCDL, bem como a consulta à Central de Registro de Imóveis e Penhora On-line (Central RISC) está ao pleno alcance de qualquer cidadão, independente de ordem judicial, tratando-se de medidas inócuas ao presente feito. Outrossim, indefiro, desde já, a expedição de ofícios para busca de bens em Instituições Financeiras e Sistemas de Intermediação de Pagamentos (Nubank, PagSeguro, Mercado Pago, BCACH, MOIP PayBras, GerenciaNet, PagarMe, PayPal), DETRAN, Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), BM&F Bovespa, Banco Central do Brasil (BACEN), Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), entre outros, sobretudo porque o Poder Judiciário não pode ser colocado a serviço das partes na procura de seus bens, sendo da parte exequente, e somente dela, o encargo de localizá-los.

De igual modo, em que pesem os termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, desde já indefiro: a) eventual pedido de suspensão do Passaporte da parte executada, porque não há indicativo de que ela possua tal documento ou pratique viagens internacionais, sendo tal medida inócua para os autos em epígrafe; b) eventuais pedidos de cancelamento dos cartões de crédito e de proibição da parte devedora de prestar concurso público, uma vez que o deferimento dessas medidas feriria o princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805). Além disso, não se pode olvidar que cartões são normalmente utilizados para fazer frente a despesas básicas familiares, devendo ser considerados os preceitos constitucionais que visam resguardar a dignidade da pessoa humana; e c) eventual pedido de proibição de licenciamento de veículo, pois tal medida é totalmente contrária ao fim do processo executivo, não traz nenhuma utilidade para o caso em apreço e extrapola os limites da razoabilidade.

Realizadas todas as consultas aos sistemas anteriormente elencados e, ainda assim, inexistindo bens suficientes à satisfação do débito excutido na demanda, havendo expresso requerimento e sendo a parte executada pessoa natural, defiro a consulta ao sistema Prevjud, para obter informações quanto a eventuais benefícios previdenciários ou vínculos empregatícios da parte executada.

Por fim, havendo requerimento, expeça-se mandado e/ou carta precatória a fim de verificar, penhorar e avaliar bens em nome da parte executada. Negativo o cumprimento da medida, no ato, conforme disposto no art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil, deverá o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça intimar a parte executada para indicar, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, parágrafo único), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução.

Após o cumprimento desta decisão, não havendo bens suficientes para garantir a execução, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, bem como para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão dos autos.

Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme determina o art. 40, § 1º, da LEF, advertindo-se a parte exequente que, decorrido tal prazo sem manifestação, o feito será arquivado administrativamente.

Cumpra-se.

Intimem-se.".

PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.
31/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
11/09/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/09/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:44

Decisão interlocutória
18/07/2023 13:56

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/07/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
25/05/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: JOSEMIR BELARMINO
25/05/2023 13:01

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
27/04/2023 09:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023
06/02/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/02/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/02/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:16

Decisão interlocutória
20/09/2022 19:01

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/09/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
16/09/2022 01:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS03
16/09/2022 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - (ELIVANDRO CORBARI DA SILVA)
16/09/2022 01:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/08/2022 18:07

Remetidos os Autos - SBS03 -> FNSCONV
03/08/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/08/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 19:04

Decisão interlocutória
30/03/2022 10:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148730820228240000/TJSC
28/03/2022 18:40

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:40

Juntado(a)
25/03/2022 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148730820228240000/TJSC
23/03/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/03/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/03/2022 10:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148730820228240000/TJSC
21/03/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:01

Decisão interlocutória
23/11/2021 13:54

Conclusos para decisão
23/11/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/11/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
27/10/2021 17:58

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
22/09/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/09/2021 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 14/09/2021
03/09/2021 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JOSEMIR BELARMINO
03/09/2021 17:36

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
25/08/2021 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
28/07/2021 13:31

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2021 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/07/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/07/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
06/07/2021 17:24

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/06/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:08

Decisão interlocutória
14/10/2020 19:20

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2020 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2020 11:03

Juntada de Petição
03/08/2020 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
02/08/2020 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/08/2020 02:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/07/2020 00:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020 00:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2019 00:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2019 05:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2019 05:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2019 21:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2019 01:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2018 11:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2018 21:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2018 13:28

Arquivo - art. 40 LEF
17/07/2018 19:33

Mero expediente - SAJ - Diante da inércia do exequente, arquive-se administrativamente (art. 40, § 2.º).Faculto o prosseguimento do feito na hipótese do art. 40, § 3º, da Lei de Execuções Fiscais.Cumpra-se.
28/06/2018 15:41

Conclusos para despacho
28/06/2018 15:41

Conclusos para despacho
14/05/2018 16:12

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho retro.
12/04/2018 10:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/04/2018 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2018 14:15

Mero expediente - SAJ - De maneira prévia à apreciação do pedido de p. 17-18, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as alterações do contrato social de págs. 21-22, caso haja, ciente de que a inércia implicará arquivamento administrativo.
10/08/2017 17:33

Conclusos para despacho
21/12/2016 14:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.16.10032972-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/12/2016 14:15
08/09/2016 13:17

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo exequente, acerca da intimação retro.
25/07/2016 12:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/07/2016 01:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2016 17:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.
16/05/2016 08:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/05/2016 08:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Pizzaria Paulista Ltda em virtude de este encontrar-
11/12/2015 19:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2015/013844-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2016 Local: São Bento do Sul / Josemir Belarmino
16/11/2015 15:27

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
17/08/2015 17:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitere-se a citação de f. 6 via mandado.
11/08/2015 22:17

Juntada
27/07/2015 00:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR380983856TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Pizzaria Paulista Ltda
24/06/2015 15:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal
20/03/2015 18:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, cientificando-se de que, para a hipótese de pronto pagamento, os honorários são fixados em 5% sobre o valor reclamado atualizado, e bem assim que a inércia impl
20/03/2015 14:29

Conclusos para despacho
20/03/2015 14:29

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00