19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003032-15.2024.8.24.0010/SC AUTOR: MACIEL TEIXEIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB MS010018) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003032-15.2024.8.24.0010/SCAUTOR: MACIEL TEIXEIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB MS010018)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇA1.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por MACIEL TEIXEIRA DE ARAUJO em desfavor de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, para o fim de DECLARAR inexigível o débito, o qual, no momento de ajuizamento da ação, já alcançava o valor de R$ 667,23 (seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme evento 1-comprovante 5. 2.

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, e dos honorários advocatícios uma da outra, os quais FIXO em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme art. 85, §§ 2º e 8º c/c art. 86, caput, do CPC. 3.

SUSPENDO a exigibilidade do ônus sucumbencial do requerente, uma vez que beneficiário da gratuidade da justiça (evento 5), na forma do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. 4.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:52

Juntada de Petição
12/12/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 10:01

Despacho
07/10/2024 15:05

Juntada de Petição
05/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 12:45

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACIEL TEIXEIRA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:54

Decisão interlocutória
27/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:55

Juntada de Petição
27/05/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACIEL TEIXEIRA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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