TJSC - 5030270-87.2021.8.24.0018
1ª instância - Vara Regional de Execucoes Penais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO COMUM Nº 5030270-87.2021.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50216083720218240018/SC)RELATOR: MARCIANA FABRISEXECUTADO: MORILO JOSE SMANIOTTOADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/08/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/08/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
25/02/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
22/02/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/02/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
21/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:39
Decisão interlocutória
-
05/11/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/11/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/10/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/10/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 14:05
Decisão interlocutória
-
17/09/2024 17:12
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 09:47
Juntada de Petição
-
14/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
06/09/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:42
Juntada de Petição
-
11/06/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/02/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/02/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 17:28
Despacho
-
10/09/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/08/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2023 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:22
Despacho
-
22/05/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/05/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/05/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/05/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/05/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/04/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:59
Juntada de Petição
-
27/04/2023 18:48
Juntada de Petição
-
20/04/2023 13:43
Juntada de Petição
-
10/03/2023 17:43
Juntada de Petição
-
13/02/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/02/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/02/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 13:22
Juntada de Petição
-
16/01/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:36
Juntada de Petição
-
07/11/2022 18:20
Juntada de Petição
-
25/10/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/10/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/10/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 15:42
Juntada de Petição
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13/09/2022 15:07
Juntada de Petição
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11/08/2022 14:49
Juntada de Petição
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11/07/2022 17:44
Juntada de Petição
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20/06/2022 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 13/06/2022
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10/06/2022 16:47
Juntada de Petição
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09/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/05/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2022 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
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01/05/2022 22:02
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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01/05/2022 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/04/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/04/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 15:35
Determinada a intimação
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13/12/2021 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 08:53
Juntada de Petição
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24/11/2021 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORILO JOSE SMANIOTTO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/11/2021 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/11/2021 16:36
Conclusos para decisão
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12/11/2021 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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