TJSC - 5016236-39.2024.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016236-39.2024.8.24.0039/SCAUTOR: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)SENTENÇA3.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial, e extinguo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais ao procurador da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º) Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. -
05/09/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 14:18
Julgado improcedente o pedido
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06/08/2025 15:28
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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05/11/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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24/09/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/09/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/09/2024 17:43
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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06/09/2024 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:52
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2024 15:55
Conclusos para decisão
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05/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 14:11
Determinada a intimação
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13/08/2024 13:44
Conclusos para decisão
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13/08/2024 12:14
Juntada de Petição
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12/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:55
Decisão interlocutória
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12/08/2024 12:22
Conclusos para despacho
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12/08/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8500288, Subguia 4337620 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 896,00
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05/08/2024 19:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8500288, Subguia 4337620
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05/08/2024 19:59
Juntada - Guia Gerada - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8500288 - R$ 896,00
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05/08/2024 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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