TJSC - 5019803-34.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 09:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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21/02/2024 08:55
Transitado em Julgado
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI
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19/12/2023 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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19/12/2023 17:08
Indeferido o pedido
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12/12/2023 17:40
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0101
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12/12/2023 13:49
Juntada de Petição
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12/12/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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21/11/2023 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/11/2023 11:12
Juntada de Petição
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13/11/2023 13:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/11/2023 13:02
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5019803-34.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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19/10/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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19/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/09/2023 11:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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21/09/2023 11:46
Juntada de Certidão
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21/09/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2023 13:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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19/09/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/09/2023 14:05
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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