TJSC - 5046496-21.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 14:21
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
03/04/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
03/04/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
27/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
27/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
27/03/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
24/03/2025 14:18
Despacho
-
21/03/2025 12:52
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
20/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
06/03/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
01/03/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/02/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/02/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/02/2025 18:18
Deferido o pedido
-
31/01/2025 15:08
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
31/01/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/12/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/12/2024 11:22
Determinada a intimação
-
17/12/2024 18:36
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
17/12/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/12/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 13:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
11/12/2024 13:35
Determinada a intimação
-
10/12/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
10/12/2024 15:24
Juntada de Petição
-
10/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/11/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
25/11/2024 16:39
Determinada a intimação
-
22/11/2024 18:31
Juntada de Petição
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67
-
26/04/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/04/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/04/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
-
19/04/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/04/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/04/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/04/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/04/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 66
-
16/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:47
Recurso Extraordinário sobrestado
-
16/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 13:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 536296, Subguia 103291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
12/04/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
12/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/04/2024 13:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 536296, Subguia 103291
-
11/04/2024 13:20
Juntada - Guia Gerada - LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Guia 536296 - R$ 467,92
-
10/04/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/04/2024 18:20
Determinada a intimação
-
01/04/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
01/04/2024 18:20
Determinada a intimação
-
27/03/2024 17:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/03/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/03/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/03/2024 21:34
Juntada de Petição
-
22/03/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/03/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/03/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 08:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
01/02/2024 18:50
Juntada de Petição
-
01/02/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/12/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/12/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
05/12/2023 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/11/2023 19:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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29/11/2023 16:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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29/11/2023 14:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/11/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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14/11/2023 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
-
30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5046496-21.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
19/10/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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19/10/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/10/2023 16:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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16/10/2023 16:50
Juntada de Certidão
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13/10/2023 15:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
-
13/10/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 97 do processo originário (03/08/2023). Guia: 6131633 Situação: Baixado.
-
13/10/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (03/08/2023). Guia: 6131633 Situação: Baixado.
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13/10/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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