TJSC - 5053657-82.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 10:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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20/12/2023 10:35
Transitado em Julgado
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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14/11/2023 14:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5053657-82.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU PARTE AUTORA: CAROLINE PEREIRA GRANEMANN MELO SZCZERBICKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRICILA MOREIRA (OAB SC044361) ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) PARTE RÉ: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Mariana Tancredo Mussi PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
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27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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11/10/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2023 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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03/10/2023 16:13
Vista ao MP
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18/08/2023 18:03
Alterado o assunto processual
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18/08/2023 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0302 para GPUB0101)
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18/08/2023 17:41
Despacho
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18/08/2023 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> DCDP
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18/08/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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18/08/2023 13:41
Juntada de Certidão
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17/08/2023 16:11
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP
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15/08/2023 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE PEREIRA GRANEMANN MELO SZCZERBICKI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2023 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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