TJSC - 5088405-43.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 19:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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05/08/2024 18:33
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
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02/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5088405-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ERNA EDILA CORREA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILENA HOLZ (OAB SC019229) ADVOGADO(A): JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA (OAB SC018597) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARILU CORREA DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 240
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01/04/2024 14:24
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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01/04/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/02/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/02/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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17/02/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 22:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/02/2024 22:18
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 28
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16/02/2024 22:18
Recurso Especial não admitido
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14/02/2024 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/02/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 09:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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14/11/2023 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5088405-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ERNA EDILA CORREA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILENA HOLZ (OAB SC019229) ADVOGADO(A): JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA (OAB SC018597) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARILU CORREA DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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27/09/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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26/09/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/09/2023 10:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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25/09/2023 10:13
Juntada de Certidão
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25/09/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILU CORREA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2023 16:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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22/09/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/09/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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