TJSC - 5126465-85.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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14/02/2024 17:26
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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18/12/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 21
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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26/11/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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14/11/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5126465-85.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: BRIAN VICENTE PASCALE VALLINA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULA JACQUES GOULART (OAB SC030061) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ALINE PASCALE PALMA (Curador) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULA JACQUES GOULART (OAB SC030061) APELANTE: BIANCA PASCALE VALLINA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULA JACQUES GOULART (OAB SC030061) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
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06/09/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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05/09/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2023 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/09/2023 08:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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01/09/2023 08:50
Juntada de Certidão
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31/08/2023 16:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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31/08/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRIAN VICENTE PASCALE VALLINA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/08/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA PASCALE VALLINA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/08/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/08/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PASCALE PALMA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/08/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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