08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5074860-32.2024.8.24.0023/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
04/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 50
04/09/2025 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2025 02:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 10:53

Juntada de Petição
11/07/2025 18:28

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 12:37

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
11/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 16:44

Decisão interlocutória
23/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/04/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Justiça gratuita: Deferida
17/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:37

Indeferida a petição inicial
04/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/12/2024 17:52

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
19/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:28

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 20:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO ZAIONS. Justiça gratuita: Deferida.
10/10/2024 16:55

Determinada a citação
10/10/2024 02:19

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:19

Juntada de Petição
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:54

Decisão interlocutória
18/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03CV01 para FNSURBA20)
18/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO ZAIONS. Justiça gratuita: Requerida.
17/09/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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